2025: o desafio de transformar políticas educacionais em resultados

Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
há 19 horas
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O ano de 2025 marcou um período de reorganização da agenda educacional no Brasil; ou, pelo menos, de tentativa de reorganização. Essa reestruturação, no entanto, ocorreu de forma gradual, com avanços concentrados no plano normativo e institucional, enquanto os resultados educacionais seguiram refletindo desigualdades históricas e desafios estruturais.

Ao longo do ano, diferentes iniciativas foram apresentadas ou retomadas com o objetivo de renovar a atuação do Estado na educação básica e superior.

Em paralelo, dados e estudos divulgados ao longo de 2025 contribuíram para qualificar o debate público, evidenciando tanto progressos pontuais quanto limites na capacidade de transformar políticas em melhorias concretas para estudantes e redes de ensino.

A agenda docente no centro das discussões

Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o Programa Mais Professores para o Brasil, sinalizando uma retomada da discussão sobre a carreira docente como eixo estruturante da política educacional. A iniciativa reuniu diferentes instrumentos voltados à formação inicial, ao ingresso na carreira e à permanência de professores nas redes públicas.

Entre os problemas enfrentados pela política estavam questões já conhecidas: baixa atratividade das licenciaturas, especialmente para estudantes com melhor desempenho acadêmico; fragilidades nos processos de seleção de professores; e dificuldades de prover docentes em determinadas áreas do conhecimento e regiões do país. As ações propostas, como a Prova Nacional Docente, o Pé-de-Meia Licenciaturas e a Bolsa Mais Professores, buscaram articular esses pontos em uma mesma estratégia.

Ao longo do primeiro semestre, a Prova Nacional Docente passou a concentrar parte significativa do debate. Em abril, durante o Encontro Anual Educação Já 2025, a proposta foi discutida como uma possível referência para concursos públicos e contratações temporárias, ampliando o debate sobre critérios de ingresso na carreira. A discussão deslocou-se da simples aplicação de provas conteudistas para a avaliação de competências relacionadas à prática pedagógica.

A adesão do município de São Paulo à proposta, com a previsão de etapas complementares como avaliação prática, formação em serviço e acompanhamento no estágio probatório, conferiu maior visibilidade e escala à iniciativa. Em julho, com a adesão de 22 estados e aproximadamente 1,5 mil municípios, a Prova Nacional Docente passou a operar em âmbito nacional.

A partir desse momento, o debate avançou para questões relacionadas à implementação, como o uso responsável dos resultados, os riscos de aprofundamento da precarização por meio de contratos temporários e os cuidados necessários para evitar a reprodução de desigualdades regionais e institucionais.

Equidade educacional: normas avançam, desafios permanecem

A pauta da equidade ganhou destaque em fevereiro, com a análise da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A política consolidou diretrizes voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural no sistema educacional e à valorização de identidades historicamente marginalizadas, articulando-se a marcos legais já existentes.

Ao longo do ano, contudo, tornou-se evidente que o principal desafio não estava na formulação das políticas, mas na sua tradução em práticas efetivas nas redes de ensino. Esse descompasso entre desenho normativo e implementação apareceu de forma clara no debate sobre o financiamento educacional.

Em agosto, a análise do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), no âmbito do Novo Fundeb, evidenciou limites importantes. Embora o VAAR represente uma inovação ao vincular parte dos recursos à melhoria da gestão e dos resultados educacionais, os dados de 2025 mostraram que a redução das desigualdades segue sendo a condicionalidade mais difícil de cumprir. Mais de 60% das matrículas estavam em redes que não conseguiram atender a esse critério, indicando a complexidade de induzir equidade por meio de mecanismos financeiros.

Planejamento e governança federativa

O mês de junho foi marcado pelo envio ao Congresso Nacional da proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Estruturado em 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias, o plano recolocou o planejamento educacional de longo prazo no centro do debate público, abrangendo todas as etapas e modalidades da educação.

A proposta do novo PNE buscou oferecer uma visão integrada para a próxima década. No entanto, a experiência acumulada com planos anteriores reforçou a percepção de que metas ambiciosas dependem de arranjos institucionais sólidos para se tornarem exequíveis.

Outubro trouxe um marco relevante com a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), sobre o qual publicaremos em breve. A nova legislação estabeleceu diretrizes para o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios, um dos principais gargalos históricos da política educacional brasileira. Apesar das limitações apontadas no texto aprovado, a sanção do SNE criou bases institucionais para maior coordenação federativa.

A combinação entre o novo PNE e o SNE configurou, ao menos no plano formal, um ambiente mais favorável à articulação de políticas educacionais. O avanço efetivo dessas iniciativas, todavia, permaneceu condicionado à regulamentação, à capacidade técnica das redes e à continuidade política.

Dados, monitoramento e evidências

Em setembro, o lançamento da 12ª edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica reforçou o papel dos dados e das evidências na qualificação do debate educacional. Em um ano marcado por muitas discussões normativas, o Anuário contribuiu ao sistematizar indicadores de acesso, permanência, financiamento e aprendizagem, permitindo uma leitura mais precisa da realidade educacional.

Em novembro, um estudo sobre a conclusão da Educação Básica mostrou a importância do monitoramento. A análise mostrou avanços graduais na última década, especialmente no Ensino Médio, cuja taxa de conclusão apresentou crescimento. Ao mesmo tempo, os dados revelaram a persistência de desigualdades raciais e socioeconômicas, indicando que os ganhos não foram distribuídos de maneira idêntica por todo o país.

Encerramento do ano e debate público

No início de dezembro, o Decreto nº 12.773 sinalizou uma mudança na condução da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Como publicamos anteriormente, não se tratou de uma ruptura formal com os princípios estruturantes da inclusão, mas o novo texto promoveu ajustes conceituais, operacionais e jurídicos que reposicionaram responsabilidades e ampliaram margens de discricionariedade administrativa. O governo, de certa forma, atendeu aos apelos de uma parcela significativa da sociedade, que não havia recebido com entusiasmo o Decreto nº 12.686.

Também em dezembro, o debate sobre o papel da escola pública foi retomado: houve a divulgação de um manifesto contrário ao homeschooling, reforçando a compreensão da escola como espaço central de aprendizagem, socialização e garantia de direitos. A discussão deslocou-se da esfera da escolha individual para a perspectiva da proteção integral de crianças e adolescentes, reafirmando responsabilidades públicas no campo educacional.

Entenda melhor o HomeSchooling: podemos falar em anticiência?

Balanço do ano

O balanço de 2025 indica um período de reconstrução institucional e reorganização da política educacional. Houve avanços no planejamento de longo prazo, na governança federativa, na valorização da agenda docente e no uso de dados para subsidiar decisões.

Ao mesmo tempo, os indicadores educacionais reforçaram que a distância entre a formulação de políticas e a produção de impactos concretos na aprendizagem e na equidade permanece significativa.

O ano reabriu caminhos institucionais importantes, mas também evidenciou que a consolidação desses avanços depende de continuidade, coordenação entre os entes federados, financiamento adequado e capacidade de implementação nas redes de ensino. O desafio central segue sendo transformar decisões políticas e normativas em resultados educacionais consistentes e sustentáveis.