O direito à educação da pessoa com deficiência: a lei n. 13.146/2015

Parecer CNE 50/2023, favorável às orientações específicas para estudantes com TEA, é aprovado com mudanças

O mês de abril foi estabelecido pela ONU como um período especial para conscientização das pessoas sobre o autismo, assim como para dar...

Foi publicado, no final de 2023, o Parecer CNE/CP Nº: 50/2023, favorável às Orientações Específicas para o Público da Educação Especial,...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) já deu início ao processo de consulta pública para coletar contribuições à proposta de diretriz...

O extenso e excepcional período de uso de atividades não presenciais em cursos presenciais foi crucial para garantir o planejamento da...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15, dedicou um capítulo inteiro à educação, reforçando o dever do Estado, da família,...

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 01/12/2021 a Lei 14.254, que institui o acompanhamento integral para educandos com...

No dia 03 de agosto de 2021 foi sancionada a lei nº 14.191, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Ela altera a...

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais publicou, no final de 2020, Nota de Esclarecimento e Orientações (n.03/2020) contendo os...

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três...

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.