Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 01/12/2021 a Lei 14.254, que institui o acompanhamento integral para educandos com...

No dia 03 de agosto de 2021 foi sancionada a lei nº 14.191, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Ela altera a...

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais publicou, no final de 2020, Nota de Esclarecimento e Orientações (n.03/2020) contendo os...

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três...

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.