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Num contexto em que as decisões judiciais evidenciam que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações entre Instituições de...

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Certamente, existe uma imensa demanda para volta às aulas, inclusive de crianças muito pequenas, em creches. Por outro lado, a crise...

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Com a entrada em vigor da LGPD as atenções voltaram-se de alguma maneira para a existência dos chamados crimes cibernéticos. Alguns...

Apesar de a educação brasileira ainda ter que superar o desafio da qualidade, os índices anteriores ao ECA eram muito menores, sem contar a

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A aprovação da PEC 26/20 trouxe à tona um novo FUNDEB, mais aprimorado, e para conhecê-lo é preciso entender o atual repasse de fundos.