Ontem, dia 21 de setembro, foi dia de manifestações em Belo Horizonte. Um grupo dos trabalhadores da Educação se reuniu contra o retorno das atividades educativas dentro dos estabelecimentos de ensino, fazendo uma carreata até a Praça da Estação. Outro grupo se reuniu na Praça da Liberdade e pediu às autoridades públicas a volta das aulas presenciais.
Ainda não existe uma previsão oficial para o retorno das atividades em 2020. As autoridades de saúde sequer cogitam a opção, mas o anúncio durante a semana do retorno das atividades do Colégio Militar de Belo Horizonte e Juiz de Fora reacendeu a discussão.
O sindicato dos professores sustenta que, ainda que a taxa média de transmissão da doença tenha desacelerado, não há controle efetivo da pandemia que assegure a saúde e a vida dos profissionais. Lado outro, alguns donos de escolas e pais que se interessam pelo retorno escolar asseguram que há como seguir rígidos protocolos de segurança e que os danos causados por tantos meses de isolamento podem ser maiores que a reabertura controlada dos espaços escolares.
Alguns pediatras dizem que a discussão é inadiável, pelo menos para verificar a possibilidade de retorno presencial em 2021. Relatam que não só o aspecto sanitário da Covid importa nesse momento, mas também a saúde psíquica das crianças e adolescentes. Também considerando que a escola, em inúmeros casos, funciona como uma proteção social para o estudante.
Como não tivemos no Brasil um debate centralizado, presenciamos decisões literalmente no varejo, muitas vezes sem nenhum critério e de forma aleatória.
Colégio Militar de Belo Horizonte e Juiz de Fora
No caso, por exemplo, do Colégio Militar, a decisão da última semana surpreendeu a todos e foi logo barrada pela Justiça Federal. As aulas recomeçariam hoje, dia 21 de setembro, o que não acontecerá graças ao requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (SINDSEP-MG).
No caso, o magistrado federal da 3ª Vara Federal Cível de Minas Gerais deferiu tutela de urgência para manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A União Federal já foi intimada da decisão; lembrando que o Colégio Militar é administrado pelo Exército Brasileiro e, portanto, é vinculado ao Governo Federal.
Na decisão, o juiz federal deliberou:
“o Colégio Militar de Belo Horizonte, por mais que tenha natureza jurídica de ente federal, como estabelecimento de ensino tem suas instalações no Município de Belo Horizonte e o retorno às aulas presenciais é assunto de peculiar interesse do Município, a cujas autoridades compete a decisão sobre a oportunidade e segurança do retorno das atividades presenciais das escolas, nos seus limites territoriais”.
De fato, nenhum estabelecimento de ensino retornou às atividades presenciais em Belo Horizonte; o município está se aconselhando por meio do Comitê de Enfrentamento à Covid formado, por profissionais multidisciplinares da Universidade Federal de Minas Gerais. A capital não aderiu ao Plano Minas Consciente, do governo estadual.
O Ministério Público Federal já havia questionado a decisão da volta das atividades presenciais no colégio militar, solicitando ao diretor da instituição que apresentasse em 24 horas estudos técnicos e protocolos de segurança sanitária que sustentassem o retorno às atividades educacionais presenciais.
O Colégio Militar previa a retomada das atividades por decisão da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa), órgão responsável pela coordenação, controle e supervisão das atividades dos colégios militares. De acordo com a Depa, todos os colégios do sistema estariam muito bem preparados para atender às necessidades de proteção dos seus integrantes em relação à pandemia da COVID-19 e em condições de cumprir as regras sanitárias impostas.
A decisão foi embasada nas orientações dos ministérios da Defesa, da Educação e da Saúde, do comando do Exército e do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
A Depa não se pronunciou, todavia, por quais razões decidiu a retomada ignorando todas as normas do estado e do município, corroborando com o que expusemos acima sobre a falta do debate centralizado no país e, no caso específico, sem a observância dos critérios básicos impostos pelas autoridades de saúde locais, que entendem que não é o momento seguro para a retomada.
O anúncio do retorno do Colégio Militar foi realizado por cima das determinações tanto do estado quanto do município.
Adendo: na noite de ontem, domingo, o coronel Régis Rodrigues Nunes, comandante e diretor de Ensino do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e do colégio, comunicou aos corpos docente e discente da instituição que apenas os professores civis seriam mantidos em teletrabalho e manteve a retomada das aulas a partir de hoje, com o cronograma modificado. Ou seja, mesmo sem outra decisão que se sobrepusesse à liminar, o Colégio abriu suas portas e recebeu boa parte de seus alunos. Leia a reportagem do Jornal O Tempo.
No caso de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o comitê de enfrentamento da doença também discordou da volta às aulas no Colégio Militar no dia de hoje, 21 de setembro. A Prefeitura publicou o decreto municipal n.º 14.099, suspendendo também as aulas presenciais em unidades da rede federal, estadual e privada de ensino. Anteriormente havia somente a recomendação para que as escolas particulares fechassem suas portas, não existindo citação específica para escolas militares ou de nível federal.
O comandante e diretor de ensino do Colégio Militar informou que respeitará o decreto municipal, mas que estuda possíveis medidas cabíveis para a situação.
No caso específico de Juiz de Fora, de acordo com a Prefeitura, houve aumento de casos confirmados de Covid-19. Na segunda semana de setembro a média móvel aumentou 70% e a taxa de transmissão está em 1,6%, não existindo segurança para a retomada presencial das atividades escolares. A cidade aderiu ao programa Minas Consciente, está seguindo os requisitos previstos para a reabertura gradual das atividades e cada decisão respeita os indicadores construídos semanalmente. A decisão do Colégio Militar, em cujas instalações estudam mais de mil alunos, teria pegado a todos de surpresa.
Colégio Militar de Brasília (CMB)
O anúncio de retomada das aulas também gerou incômodo para o corpo docente do Colégio Militar de Brasília, que se posicionou contra o plano dos gestores da escola para a volta às aulas naquela unidade. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Seção Sindical do CMB, representante da categoria, alega que o plano não detalha de forma satisfatória as medidas de segurança a serem seguidas.
O sindicato também contesta que o protocolo adotado não prevê testagem de estudantes, docentes e servidores e que a escola previa que se mantivessem 105 alunos em uma mesma sala de aula. Também, de acordo com o sindicato, o número de docentes em trabalho presencial não é suficiente para efetivar os planos de retorno dos alunos ao colégio.
Enfim, embora exista um acordo entre os estabelecimentos particulares do Distrito Federal de que as séries de ensino fundamental e médio sejam retomadas apenas na segunda metade de outubro, a decisão foi de que as aulas do Colégio Militar de Brasília comecem hoje, dia 21 de setembro.
A retomada
A questão de saúde pública é prioritária e não podemos ignorar que milhões de crianças no país vivem em companhia de idosos e de pessoas do grupo de risco. Milhares de professores também são do grupo de risco e a volta às aulas faz com que um número imenso de pessoas volte à circulação nas cidades.
Também sabemos do sofrimento da criança e do adolescente após tantos meses de paralização escolar - fato inédito na história - e que esperar a tão sonhada vacina não deve ser o fator determinante para o retorno completo das atividades.
Enfim, nosso país é vasto e sabemos que ainda não é o momento da retomada de aulas presencias na grande maioria dos municípios. A hora é de uma inadiável discussão a respeito do tema, com a participação de toda a sociedade e inevitavelmente sustentada em fatos científicos.
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