A construção do sistema de saúde no Brasil

A organização institucional da saúde no Brasil é resultado de um longo processo histórico marcado por desigualdades, mudanças políticas e transformações sociais. Compreender o funcionamento atual do sistema exige, acima de tudo, analisar sua evolução, desde uma realidade de ausência quase total de políticas públicas até a consolidação de um modelo universal estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No período colonial e imperial, o Brasil não possuía um sistema organizado de atenção à saúde. As práticas eram baseadas no uso de ervas medicinais e na atuação de curandeiros. A assistência médica era restrita e desestruturada, atendendo interesses da elite e da administração colonial. Era para muito poucos. Com a chegada da família real portuguesa, houve a necessidade de estabelecer um mínimo de organização sanitária, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, mas, ainda assim, o foco era no controle de doenças que pudessem afetar a economia e a estabilidade política.

Até meados do século XIX, as ações de saúde pública eram bastante restritas, concentrando-se no controle sanitário de portos e na delegação de responsabilidades às juntas municipais, órgãos colegiados locais que exerciam funções administrativas, fiscais ou políticas. Nesse período, ainda havia a figura dos boticários, que muitas vezes, além de manipularem os medicamentos, indicavam tratamentos em razão da escassez de médicos. Era uma realidade de precariedade de assistência à saúde e ausência de políticas públicas.

Com o início da República, em 1889, o país passou a enfrentar graves problemas sanitários, especialmente nas grandes cidades. Houve epidemias como febre amarela, varíola e peste bubônica, que  comprometiam a saúde da população e a economia, pois afastavam embarcações estrangeiras dos portos brasileiros. Foi daí que surgiram as primeiras ações mais organizadas de saúde pública, com destaque para a atuação de Oswaldo Cruz no combate às epidemias no Rio de Janeiro.

Uma ocorrência interessante deu-se em razão do modelo adotado nesse período: conhecido como “campanhista”, era caracterizado por intervenções centralizadas, autoritárias e de caráter emergencial. Ou seja, com praticamente nenhuma autonomia das autoridades locais. Ele até alcançou resultados importantes, como a erradicação da febre amarela, mas esse modelo também gerou forte resistência popular, como o evento Revolta da Vacina de 1904. Ainda assim, não deixou de ser a principal estratégia de enfrentamento de problemas sanitários por várias décadas.

Enquanto isso, o início do século XX foi marcado pelo surgimento da previdência social no Brasil, impulsionado pelo processo de industrialização e pela organização da classe trabalhadora. A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), consideradas o marco inicial da proteção social no país. Essas 'caixas' garantiam benefícios a trabalhadores de determinadas categorias, como os ferroviários, mas tinham caráter restrito e excludente.

Na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que ampliaram a cobertura, mas ainda mantinham a lógica de vinculação por categoria profissional. O financiamento desses institutos envolvia trabalhadores, empregadores e o Estado. Ou seja, é o que chamamos de tripartite. Mas, apesar dos avanços, o sistema continuava fragmentado e não universal.

A partir da década de 1940, houve uma tentativa de ampliar a atuação do Estado na área da saúde; podemos ver a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), voltado para regiões estratégicas do país. Porém, durante o regime militar (1964-1985), ocorreu uma profunda centralização destas políticas, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que unificou os IAPs.

Nesse período, a assistência à saúde passou a ser quase toda baseada na compra de serviços do setor privado, favorecendo hospitais e empresas farmacêuticas. Foi um modelo que reforçou desigualdades, pois o acesso aos serviços de saúde estava condicionado à contribuição previdenciária, excluindo grande parte da população.

A partir da década de 1970, intensificaram-se as críticas a esse modelo, impulsionadas pelo movimento sanitário, que defendia a saúde como direito universal. A Conferência de Alma-Ata, em 1978, foi um marco importante ao reafirmar a saúde como direito fundamental e destacar a importância da atenção primária.

A redemocratização e a ruptura com o modelo anterior

No Brasil, as ideias de Alma-Ata ganharam força com a redemocratização. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um momento decisivo na formulação de um novo modelo de saúde. Pela primeira vez, houve ampla participação da sociedade civil e foram estabelecidos princípios fundamentais, como a universalização do acesso, a integralidade da atenção e a participação social.

Essas diretrizes foram incorporadas na Constituição Federal de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. A partir daí, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), concebido como um sistema público, universal e descentralizado. O SUS representa uma ruptura com o modelo anterior, ao garantir acesso igualitário aos serviços de saúde para toda a população.

A regulamentação do SUS ocorreu por meio da lei nº 8.080/1990, que estabeleceu sua organização, funcionamento e competências. O sistema é estruturado de forma regionalizada e hierarquizada, com diferentes níveis de complexidade de atendimento. A gestão é compartilhada entre União, Estados e Municípios, sendo que cada esfera possui responsabilidades específicas.

Entre os princípios doutrinários do SUS, destacam-se a universalidade, que garante acesso a todos; a equidade, que busca reduzir desigualdades; e a integralidade, que prevê atenção completa ao indivíduo. Já entre os princípios organizativos, destacam-se a descentralização, a participação popular e a regionalização dos serviços.

A lei nº 8.142/1990 complementa a norma geral ao instituir mecanismos de participação social, como os Conselhos e as Conferências de Saúde. São espaços que permitem que a sociedade participe da formulação e do controle das políticas públicas, fortalecendo o caráter democrático do sistema.

Além disso, o SUS integra um conjunto mais amplo de políticas de seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social. Sua atuação vai além da assistência médica, incluindo ações de vigilância epidemiológica, sanitária e promoção da saúde. 

A organização institucional da saúde no Brasil reflete uma trajetória de avanços e desafios. O SUS representa uma conquista histórica ao estabelecer um sistema universal em um país marcado por profundas desigualdades. Problemas como subfinanciamento, gestão ineficiente e desigualdades regionais ainda persistem.

É importante entender que ele não é um modelo finalizado, mas um sistema em constante desenvolvimento. Isso ocorre porque sua implementação depende de processos contínuos de organização, financiamento e colaboração entre os entes federativos, além da necessidade de se ajustar às demandas sociais e epidemiológicas, que também estão em constante mudança. Trata-se de uma rede complexa de ações e serviços que busca garantir o direito universal à saúde, mas cuja concretização plena enfrenta desafios estruturais e operacionais, como a necessidade de fortalecimento da atenção básica, integração das redes de cuidado e superação das desigualdades regionais.

O SUS deve ser visto como um projeto em evolução, cuja implementação acontece de maneira gradual e dinâmica em todo o território brasileiro. Ainda assim, o sistema permanece como um dos pilares fundamentais da cidadania no Brasil, sendo essencial para a garantia do direito à saúde e para a promoção do bem-estar social.

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