As novas Diretrizes Curriculares da Enfermagem

A formação em Enfermagem no Brasil passou por uma mudança recente com a publicação da Resolução CNE/CES nº 01, de 15 de maio de 2026, que instituiu novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura. A norma estabelece concepções, princípios, fundamentos, condições de oferta e critérios para planejamento, desenvolvimento e avaliação dos cursos no âmbito do ensino superior, com base na LDB. Trata-se de uma atualização relevante, que reorganiza a formação após mais de duas décadas, substituindo o modelo vigente desde 2001.

As diretrizes orientam a constituição do perfil profissional da enfermeira e do enfermeiro de acordo com abordagens recentes da educação e do exercício profissional, alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde. Esse direcionamento se dá, entre outros aspectos, na definição de uma carga horária mínima de quatro mil horas presenciais e no tempo mínimo de cinco anos para integralização, reforçando uma formação mais longa, estruturada e voltada à realidade do sistema de saúde brasileiro.

A proposta amplia o tempo de formação e aproxima um pouco mais o estudante da prática profissional desde os primeiros períodos. A resolução estabelece que pelo menos 20% da carga horária total seja composta por atividades teórico-práticas desenvolvidas ao longo do curso, em ambientes reais e simulados, e não só ao final da graduação. Essas atividades devem ocorrer em cenários diversificados, incluindo serviços de saúde, comunidade e laboratórios, sempre com acompanhamento docente.

O foco na prática se intensifica com a organização do estágio curricular supervisionado obrigatório, que passa a corresponder a, no mínimo, 30% da carga horária total do curso. Esse estágio deve ser realizado integralmente de forma presencial, nos últimos semestres da graduação, com distribuição equilibrada entre os níveis de atenção à saúde: 50% na atenção primária e 50% em serviços hospitalares ou de média complexidade. É uma estrutura que pretende garantir a inserção do estudante em diferentes contextos de cuidado, consolidando competências clínicas, por exemplo, e também organizacionais e relacionais.

Ensino-serviço - SUS

A ampliação da carga horária prática e da inserção dos estudantes em serviços de saúde está alinhada ao modelo de integração ensino-serviço, amplamente defendido na literatura como estratégia de qualificação da formação em saúde. Estudos indicam que a vivência em cenários reais favorece o desenvolvimento de competências clínicas e a aproximação com as demandas da população. No entanto, é bom lembrar que a efetividade dessa diretriz depende das condições estruturais dos serviços de saúde e das instituições de ensino, especialmente quanto à supervisão e à capacidade de absorção dos estudantes. Assim, embora a medida represente um avanço, sua concretização exige planejamento para que seus objetivos sejam plenamente alcançados.

A centralidade do SUS na formação do estudante aparece na organização dos estágios e nos princípios que orientam o curso.

A resolução estabelece fundamentos como a saúde enquanto direito social e dever do Estado, a Enfermagem como prática social, a integralidade do cuidado, o respeito à diversidade, a redução das desigualdades, o compromisso ético e técnico-científico, a interprofissionalidade e a valorização da pesquisa e da educação permanente. Esses elementos indicam que a formação ultrapassa o domínio técnico, incorporando dimensões sociais, políticas, culturais e éticas.

No que se refere ao perfil do egresso, a formação deve ser generalista, humanista, crítica, reflexiva, ética e politicamente comprometida, com responsabilidade social e atuação voltada à defesa da cidadania, da dignidade humana e do fortalecimento do SUS. O profissional deve ser capaz de atuar com autonomia nos diferentes níveis de atenção à saúde, exercendo o cuidado individual e coletivo, a gestão dos serviços, a educação em saúde e a participação em processos de formulação e defesa de políticas públicas.

Para garantir esse perfil ampliado, o processo formativo é estruturado em cinco áreas integradas: cuidado de Enfermagem na atenção à saúde, gestão do cuidado e dos serviços, desenvolvimento profissional, pesquisa em Enfermagem e educação em saúde. Cada uma dessas áreas contempla competências específicas que envolvem desde o raciocínio clínico e a prática baseada em evidências até a gestão de equipes, a produção de conhecimento científico e o desenvolvimento de ações educativas voltadas à transformação social.

Além disso, a formação abrange diferentes campos do conhecimento, incluindo ciências biológicas e da saúde, ciências humanas e sociais, ciências exatas e conteúdos específicos da Enfermagem. A resolução também enfatiza a importância dos temas transversais, como direitos humanos, relações étnico-raciais, diversidade de gênero, sustentabilidade, segurança do paciente, educação ambiental e inclusão social, ampliando a compreensão do processo saúde-doença em suas múltiplas dimensões.

Outro ponto relevante é a valorização de metodologias ativas de ensino-aprendizagem, que colocam o estudante como sujeito do processo formativo, estimulando sua participação crítica, autonomia e capacidade reflexiva. Essa orientação aparece na exigência de que os projetos pedagógicos sejam construídos coletivamente, promovam a integração entre teoria e prática e fortaleçam a articulação entre ensino, pesquisa, extensão, serviços de saúde e comunidade.

No âmbito pedagógico, a resolução também determina a obrigatoriedade de atividades de extensão, que devem corresponder a, no mínimo, 10% da carga horária total do curso, reforçando o compromisso social da formação. As atividades complementares, por sua vez, podem incluir participação em projetos, eventos e iniciativas acadêmicas e profissionais, respeitando limites estabelecidos.

A norma reafirma ainda o caráter presencial dos cursos de Enfermagem, estabelecendo que o uso de tecnologias da informação e comunicação deve ocorrer apenas como ferramenta pedagógica complementar, sem descaracterizar a presencialidade, considerada essencial para a formação na área da saúde.

Entre outros dispositivos institucionais, destaca-se a exigência de um Núcleo Docente Estruturante responsável pela concepção e atualização do projeto pedagógico, a obrigatoriedade de coordenação e docência exercidas por enfermeiros e a implementação de programas de desenvolvimento da docência em saúde, voltados à qualificação do processo formativo.

A avaliação do processo ensino-aprendizagem deve ter caráter formativo, contínuo e progressivo, acompanhando o desenvolvimento das competências ao longo do curso. Ao final da graduação, permanece obrigatória a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que pode assumir diferentes formatos, como pesquisa científica ou produção tecnológica.

No que se refere à licenciatura, a resolução prevê sua oferta de forma facultativa, com foco na formação de docentes para a educação profissional técnica de nível médio em Enfermagem. Nesse caso, a formação deve contemplar conhecimentos pedagógicos, políticas educacionais, gestão escolar e práticas docentes, sempre alinhadas aos princípios do SUS e à educação crítica e emancipatória.

Por fim, a resolução estabelece prazo até 30 de junho de 2028 para que as instituições de ensino adequem seus cursos às novas diretrizes, o que implica revisões nos currículos, metodologias e organização acadêmica.

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais representam uma nova orientação da formação em Enfermagem no Brasil. A ampliação da carga horária, a centralidade do SUS, o fortalecimento da prática, a integração entre ensino e serviço e a valorização de uma formação crítica e socialmente comprometida apontam para um modelo mais alinhado às necessidades do sistema de saúde e da população. Ainda assim, a efetividade dessas mudanças dependerá das condições concretas de implementação, especialmente no que diz respeito à infraestrutura dos serviços de saúde, à qualificação docente e à capacidade institucional de garantir uma formação de qualidade.

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