No dia 26 de agosto de 2020 o primeiro ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou que o seu governo está trabalhando para apoiar as províncias e territórios em seus esforços para garantir um retorno seguro às escolas, protegendo a saúde dos alunos e funcionários.
As atividades presenciais em pré-escolas já estavam facultativas, mas o retorno de forma articulada e incluindo o nível superior ocorrerá a partir de agora.
O país é uma federação composta por dez províncias e três territórios e, embora tenha estendido o fechamento de sua fronteira para viagens não essenciais até o final de setembro, está reabrindo escolas para aulas presenciais desde o início deste mês de setembro, quando normalmente começa o ano letivo.
Grande parte das medidas de controle ao vírus continuam valendo: cidadãos canadenses e os residentes permanentes que regressem ao Canadá, por exemplo, seguirão sujeitos a rigorosas medidas de quarentena.
O primeiro-ministro destacou a necessidade de uma reabertura gradual e coordenada, de forma que tudo seja realizado com cuidado e com base no melhor assessoramento científico até que haja um tratamento adequado ou vacina.
As diretrizes para a reabertura partem do pressuposto de que há testagem e atenção médica suficiente para lidar com um eventual aumento no número de casos.
O comunicado do retorno foi feito sob os argumentos de que a escola é fundamental para o desenvolvimento e o sucesso futuro das crianças e que a pandemia tem dificultado a vida das famílias, com escolas fechadas e alunos separados de seus colegas e amigos.
A ideia é um reinício que permita que os pais possam voltar a trabalhar e confiar que seus filhos estão seguros em um ambiente saudável.
O primeiro-ministro anunciou também até US$ 2 bilhões em apoio a províncias e territórios, fornecendo um financiamento complementar para que possam assegurar que essas subdivisões administrativas trabalhem junto com os conselhos escolares locais e garantam a segurança dos alunos e funcionários ao longo do ano letivo (que, como dissemos, começa em setembro).
Esse Fundo servirá, por exemplo, para apoiar espaços de aprendizagem adaptados, com melhor ventilação do ar, maior higienização, melhor higiene das mãos e compra de equipamentos de proteção pessoal e produtos de limpeza.
Também foi anunciado um adicional de $ 112 milhões em financiamento para apoiar as medidas comunitárias das Primeiras Nações, ou seja, para sustentar ações que protejam da Covid-19 os povos nativos da região.
O financiamento será entregue às províncias e territórios em duas parcelas, com um primeiro desembolso no outono de 2020 e financiamento adicional disponível para o início de 2021, garantindo que todas as localidades tenham apoio durante todo o ano letivo.
Há também a promessa de um acréscimo de financiamento, chamado Safe Return to Class Fund, que incluiu numerário para aumentar testes e rastreamento de contato do vírus, apoiar cidadãos vulneráveis, garantir a disponibilidade de creches seguras e fornecer apoio financeiro para pessoas que não tiveram licença médica remunerada.
Apoio para estudantes carentes e pesquisa
O governo do Canadá decidiu por um suporte salarial de até 75% dos salários para indivíduos que trabalham em universidades e institutos de saúde - até $ 847 por semana por funcionário – para garantir que universidades e institutos de pesquisa em saúde possam reter equipes de estudos.
De maio a agosto deste ano, alunos com dependentes, com deficiência ou impossibilitados de trabalhar devido ao COVID-19 também receberam suporte financeiro, bem como foram feitas mudanças no Programa de Empréstimos para Estudantes para permitir que mais alunos se qualificassem para receber apoio e valores maiores em suas bolsas de estudos.
Estudantes pesquisadores e pós-doutorandos foram outros agraciados com financiamentos federais; há previsão de extensão de um semestre para alunos específicos cujas bolsas de pesquisa ou bolsas terminaram entre março e agosto de 2020 e que pretendam continuar seus estudos.
O país segue apoiando estudantes internacionais que estejam trabalhando em serviços essenciais, inclusive removendo a restrição de que trabalhem até 20 horas por semana durante as aulas. A condição, reforçamos, é a de que estejam trabalhando em serviços ou funções essenciais, como assistência médica, infraestrutura crítica ou fornecimento de alimentos.
Críticas ao retorno das aulas presenciais
Justin Trudeau se fia na queda no número de óbitos e internações por coronavírus, bem como na taxa de diagnósticos positivos para determinar a reabertura das escolas.
Todavia, há muitos críticos da medida. Um deles é o professor Joseph Magnet, da Universidade de Ottawa, que, em texto para a revista The Conversation, traduzida pelo portal UNA-SUS, do governo federal brasileiro, se questiona se as escolas tiveram como implementar medidas de saúde pública que possam reduzir o risco de surtos de COVID-19 para um número tolerável. Ele não acredita nisso, pois, em sua visão, a maioria das cidades não possuem recursos humanos, físicos e financeiros em volume necessário para evitar os futuros e inevitáveis surtos.
Ele ainda aponta que foi o que aconteceu em mais de 20 países onde a reabertura das escolas já ocorreu, citando China, Israel e Coreia do Sul.
No caso, os alunos do ensino básico de Ontário, por exemplo, retornarão às aulas presenciais cinco vezes por semana, enquanto os demais alunos de ensino médio, em grupos de até 15, alternarão dias na escola com dias de ensino remoto e para ele essas condições estão longe de ser ideais. Há críticas também em relação aos protocolos adotados e ao fato de as escolas não testarem os alunos para infecção antes do processo de retorno.
Para o professor, enfim, a reabertura é precoce e um verdadeiro experimento, inaceitável no seu sentir.
Desigualdades no sistema educativo do Canadá?
Já publicamos sobre nenhum sistema educacional moderno ter sido construído para lidar com paralisações prolongadas como as impostas pela pandemia do COVID-19 e que, mesmo com todo o trabalho para manter o aprendizado em dia, é bem provável que sejamos duramente atingidos a longo prazo.
E se a pandemia atinge de modo mais significativo grupos ou pessoas que a sociedade tornou vulnerável historicamente, no caso de Quebec, especificamente, a doença aumentou a vulnerabilidade dos idosos que viviam em estabelecimentos coletivos, dos imigrantes (em especial mulheres). Essas desigualdades foram bastante expostas no sistema escolar.
Quebec possui alunos de grande diversidade étnica e cultural. A região metropolitana recebe mais de 80% do total de estudantes imigrantes que chegam à província. Grande número deles sequer tem como língua materna as línguas oficiais do país. Sem o domínio do francês ou do inglês, os filhos de imigrantes não conseguiram ter acesso à plataforma digital da mesma maneira que os demais.
A conclusão é de um estudo publicado em junho deste ano por Kelly Russo, Marie-Odile Magnan e Roberta Soares na Revista Práxis Educativa.
O artigo, intitulado A pandemia que amplia as desigualdades: a Covid-19 e o sistema educativo de Quebec/Canadá, analisa um conjunto de matérias jornalísticas e artigos de opinião publicados entre 26 de março e 20 de maio de 2020, nos principais jornais da província de Quebec, e procura identificar os diferentes impactos e rearranjos na educação escolar de crianças entre quatro e 11 anos de idade durante a crise sanitária.
Também se discute como as desigualdades educacionais já existentes foram ampliadas a partir das medidas de contenção da propagação do vírus e reflete sobre o futuro do sistema escolar canadense e sobre a importância de o direito à saúde caminhar lado a lado ao direito à educação.
O texto é bastante interessante, recomendamos a leitura na íntegra: em síntese, desnuda como a articulação entre classe, gênero e raça com outras variáveis, como idade ou status migratório, modifica a situação de vulnerabilidade social. Reconhece as desigualdades existentes no sistema educacional canadense – ampliadas pela suspensão das aulas presenciais - e reafirma o papel fundamental do Estado para minimizar essas disparidades.
As pesquisadoras analisaram a situação de Quebec até os primeiros dias do mês de junho, deixando claro que não puderam verificar os impactos da reorganização escolar que ocorreu nas escolas que já recebiam alunos antes de setembro, mas indicam que, mesmo em uma sociedade bem estruturada e equipada como a da província em questão, disparidades tendem a ser fortalecidas dentro do sistema escolar.
Enfim, a pandemia da Covid-19 dificilmente poupará povos ou países específicos. Cada um a sua maneira, uns de maneira mais gritante, outros mais sorrateiramente, sofrerá consequências a curto, médio e longo prazo.
E não existem soluções em massa no trato dessas consequências, especialmente do agravamento das desigualdades sociais. O que deve ser considerado é o importante papel dos Estados, centrais na tarefa de garantia ao direito à educação, direito social básico de todo ser humano.
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