IES podem exigir Certificado de Proficiência em Português para Estrangeiros no ingresso da graduação e pós-graduação

O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é o exame oficial brasileiro que comprova a proficiência em português como língua estrangeira aceito em universidades e empresas brasileiras. O exame também é aceito nos processos de revalidação de diplomas médicos e de naturalização.

Ele não possui uma data de validade nem fixa o nível que deve ser exigido para uma função específica, o que significa dizer que, tanto o prazo de validade quanto o uso do resultado do exame são fixados pelas instituições que o exigem.

Uma universidade, por exemplo, pode exigir o nível intermediário de proficiência, enquanto outra exige o nível avançado para que um estudante estrangeiro ingresse em seu programa de pós-graduação.

Quem participa da prova, que é realizada em postos aplicadores credenciados no Brasil e no exterior, semestralmente, não possui o português como língua materna, e já deve indicar na inscrição o país e o posto em que pretende realizar o exame.

As próximas provas serão realizadas nos dias 21 a 24 de outubro, mas as inscrições já se esgotaram.

O Exame

O Celpe-Bras foi criado por solicitação do Ministério da Educação (MEC) e é gerenciado pelo INEP. Ele é o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira outorgado oficialmente pelo governo do Brasil reconhecido pelas Instituições de Ensino Superior (IES).

Pode ser requisito obrigatório como prova de competência linguística para admissão em cursos de graduação e programas de pós-graduação, o que fica a critério da instituição de ensino superior.

As instituições e órgãos que adotam o Celpe-Bras possuem autonomia para estabelecer suas próprias regras de uso do exame, o que inclui, como mencionado, definir prazo de validade para o Certificado.

A prova é dividida em duas componentes avaliativas: prova escrita e prova oral.

Produtos audiovisuais, como áudio e vídeo, são apresentados duas vezes seguidas, sem interrupções, e os participantes devem completar as tarefas dentro do tempo estipulado para a prova.

A parte oral consiste em interação presencial de 20 minutos, face a face, entre o candidato, o avaliador-interlocutor, com a presença do avaliador-observador, dividida em duas partes, devendo ser gravada para eventual reavaliação.

Aplicação da prova

Como exposto, devem existir postos aplicadores do exame credenciados no Brasil e no exterior, em parceria com o INEP, e que assegurem todos os recursos de acessibilidade e/ou tratamento pelo nome social para os participantes.

Os procedimentos da prova se assemelham, desde a publicação do edital até sua realização, a um concurso público, com o participante, por exemplo, devendo informar, já no ato da inscrição, eventual necessidade de atendimento especializado no dia do exame.

Os níveis de certificação para o Celpe-Bras

O participante intermediário é aquele capaz de produzir textos escritos sobre assuntos variados e que, com dificuldade, podem ser reconhecidos como pertencentes a determinados gêneros discursivos.

Há poucos recursos vocabulares e gramaticais, podendo apresentar problemas de clareza e coesão e/ou inadequações frequentes que comprometem mais frequentemente a fluidez da leitura.

É capaz de interagir oralmente para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Apresenta poucas hesitações, com algumas interrupções no fluxo da conversa, mas a variedade de estruturas é limitada, com inadequações em estruturas complexas e poucas inadequações em estruturas básicas.

A pronúncia contém inadequações e/ou interferências frequentes de outras línguas. Ainda demonstra problemas de compreensão do fluxo da fala e necessita de frequente repetição ou reestruturação das frases por palavras de uso frequente em nível normal de fala.

O nível Intermediário é equivalente a B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

O indivíduo intermediário superior é capaz de produzir textos escritos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, mas a sua expressão ainda pode ocorrer de forma inadequada, utilizando palavras e estruturas gramaticais nem sempre apropriados aos gêneros produzidos. Ainda há problemas de clareza, coesão e/ou inadequações que podem comprometer a fluidez da leitura.

É capaz de interagir oralmente sobre assuntos variados com fluência, com algumas pausas e hesitações que, às vezes, interrompem o fluxo da conversa. Seu vocabulário é adequado, com algumas interferências de outras línguas. Possui algumas inadequações no uso de estruturas complexas e poucas no uso de estruturas básicas. A pronúncia também contém inadequações e/ou interferências de outras línguas. Ainda precisa de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras de uso frequente, em ritmo normal da fala.

O Nível Intermediário Superior é equivalente a B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

O participante que atinge o nível avançado é capaz de produzir textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, configurando a interlocução de forma adequada, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados aos gêneros produzidos.

Algumas inadequações pontuais podem fragilizar partes do texto, mas não comprometem o cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. Interage oralmente com autonomia e desenvoltura para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Demonstra fluência, com poucas interrupções do fluxo natural da conversa; o vocabulário é amplo e adequado, com poucas interferências de outras línguas. Utiliza variedade ampla e adequada de estruturas, com poucas inadequações no uso de estruturas complexas e raras inadequações no uso de estruturas básicas. A pronúncia ainda pode apresentar inadequações e/ou interferências de outras línguas, mas demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com alguma necessidade de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras menos frequentes e/ou por aceleração da fala.

O Nível avançado é equivalente a C1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

Por fim, o participante que atinge o nível avançado superior produz textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre variedades e a interlocução é adequada e consistente, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados.

Eventuais inadequações pontuais não comprometem o bom cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. Interage oralmente com autonomia e desenvoltura e utiliza vocabulário amplo e adequado e variedade também ampla de estruturas para expressar ideias e opiniões sobre assuntos variados. Apresenta fluência, sem interrupções do fluxo natural da conversa, e pronúncia adequada. Demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com rara necessidade de repetição e/ou reestruturação.

O Nível avançado superior é equivalente a C2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

Certificado digital

Hoje, a certificação, com o respectivo nível de proficiência obtido, será disponibilizada apenas por meio de certidão gerada eletronicamente pelo INEP, validada por protocolo eletrônico. E terá validade para todos os fins de direito perante instituições de ensino nacionais e estrangeiras.

Obrigatoriedade

Ressalte-se que a apresentação do Celpe-Bras é obrigatória nos seguintes casos:

• desde 2018, como uma das formas de comprovação de domínio da língua portuguesa nos processos de naturalização; e

• em processos de revalidação de diplomas de Medicina.

O exame, por outro lado, é uma porta de acesso a programas de intercâmbio do Ministério das Relações Exteriores, como os programas Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Pós-Graduação (PEC-PG), administrados pelo Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o MEC, no âmbito das políticas de cooperação educacional com países em desenvolvimento.

Em se tratando de universidades e faculdades, sejam públicas ou privadas, as regras de ingresso, tanto em cursos de graduação como de pós-graduação, ficam a critério das instituições de ensino.

No âmbito de sua autonomia, portanto, as IES decidem pela obrigatoriedade ou não da apresentação do (Celpe-Bras).

Da mesma maneira, não existe regra fixa sobre o nível de proficiência mínimo exigido pelas IES; ele pode variar de acordo com cada instituição ou programa a ser acessado.

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