A Educação na Agenda 2030 da ONU

Assinada em 2015 pelos Estados-membros das Nações Unidas, a Agenda 2030 constitui um marco global ao consolidar um conjunto integrado e indivisível de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), orientados por uma visão centrada nas pessoas, na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

Trata-se de uma agenda de alcance universal, aplicável a todos os países, que reconhece desigualdades estruturais persistentes e reafirma o compromisso político de que ninguém deve ser deixado para trás, especialmente os grupos historicamente mais vulnerabilizados.

Lembrando que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançados em 2000, já haviam representado um avanço relevante ao estabelecer um marco comum para o desenvolvimento global e ao impulsionar progressos mensuráveis em áreas sociais fundamentais. No entanto, seus resultados foram desiguais e insuficientes para enfrentar desafios estruturais mais profundos, sobretudo nos países menos desenvolvidos. Reconhecendo essas limitações, a Agenda 2030 parte do compromisso de concluir os objetivos não alcançados, incorporando uma abordagem mais abrangente, inclusiva e explicitamente orientada à redução das desigualdades.

Ao ampliar o escopo dos ODM, a Agenda 2030 inaugura um novo paradigma de desenvolvimento, baseado na integração entre objetivos econômicos, sociais e ambientais, bem como na definição explícita de meios de implementação, mecanismos de monitoramento e responsabilidades compartilhadas entre os entes estatais e a comunidade internacional.

Educação na Agenda

Educação, saúde, erradicação da pobreza e segurança alimentar permanecem como prioridades centrais, mas passam a ser tratadas de forma interdependente e transversal, conectadas à promoção de sociedades pacíficas, inclusivas e sustentáveis. Nesse desenho, a educação assume papel estratégico ao articular desenvolvimento humano, coesão social e capacidade institucional, consolidando-se como eixo estruturante para o alcance efetivo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os novos Objetivos e metas entraram em vigor em 1º de janeiro de 2016 e passaram a orientar (ou deveriam) as decisões públicas ao longo dos quinze anos seguintes. A implementação da Agenda pressupõe a adaptação às diferentes realidades nacionais, capacidades institucionais e níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas públicas e prioridades internas de cada país.

Assim, a educação ocupa papel central e transversal na Agenda 2030, sendo reconhecida não apenas como um direito humano fundamental, mas como condição estratégica para a realização dos demais ODS.

A visão proposta pela ONU articula educação de qualidade, inclusão, equidade e aprendizagem ao longo da vida como pilares para o fortalecimento da cidadania, da justiça social, do crescimento econômico sustentável e da governança democrática. A educação deixa de ser compreendida apenas como política setorial e passa a ser apresentada como vetor de transformação sistêmica, essencial para a construção de sociedades mais justas, resilientes e sustentáveis.

O que a Agenda prevê especificamente sobre educação

A Agenda 2030 estabelece a educação como um dos pilares centrais para a promoção da justiça social, da redução das desigualdades e do desenvolvimento sustentável. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4 (ODS 4) tem como propósito assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, bem como promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas.

Prevê-se que, até 2030, todas as meninas e meninos concluam o ensino primário e secundário de forma gratuita, equitativa e com qualidade, garantindo resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. O compromisso não se limita ao acesso à escola, mas enfatiza a necessidade de que o percurso educacional resulte em aprendizagens efetivas.

A educação infantil também ocupa lugar central nesse objetivo. A Agenda estabelece a garantia de acesso universal ao desenvolvimento de qualidade na primeira infância, incluindo cuidados e educação pré-escolar, de modo a assegurar que todas as crianças estejam adequadamente preparadas para o ingresso no ensino primário.

Além da educação básica, o ODS 4 reafirma a importância da ampliação do acesso igualitário à educação técnica, profissional e superior. Até 2030, homens e mulheres devem ter igualdade de oportunidades para acessar formações de qualidade, a preços acessíveis, incluindo o ensino universitário, reconhecendo o papel estratégico da educação superior e profissional para o desenvolvimento econômico e social.

A Agenda também destaca a necessidade de fortalecer as competências da população jovem e adulta. Prevê-se o aumento substancial do número de pessoas com habilidades relevantes, especialmente competências técnicas e profissionais voltadas ao emprego, ao trabalho decente e ao empreendedorismo, reforçando a conexão entre educação, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.

Outro eixo fundamental do ODS 4 é o enfrentamento das desigualdades educacionais. A Agenda estabelece como meta a eliminação das disparidades de gênero na educação e a garantia de igualdade de acesso em todos os níveis de ensino e formação profissional, com atenção especial aos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, povos indígenas e populações em contextos de exclusão social.

O compromisso com a alfabetização também é reafirmado. Até 2030, a Agenda prevê que todos os jovens e uma parcela significativa da população adulta estejam alfabetizados e tenham adquirido conhecimentos básicos de matemática, reconhecendo essas competências como condições essenciais para o exercício da cidadania e para a participação social e econômica.

A formação integral dos estudantes é outro aspecto central. A Agenda propõe que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo educação em direitos humanos, igualdade de gênero, cidadania global, cultura de paz e não violência, estilos de vida sustentáveis e valorização da diversidade cultural.

Para viabilizar esses objetivos, a Agenda enfatiza a importância da infraestrutura educacional, prevendo a construção e a melhoria de instalações físicas adequadas, seguras, inclusivas e sensíveis às questões de gênero e deficiência, capazes de oferecer ambientes de aprendizagem eficazes e livres de violência.

No plano internacional, o ODS 4 prevê a ampliação do número de bolsas de estudo destinadas a países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares e países africanos, com foco no acesso ao ensino superior e à formação técnica e científica.

Por fim, a Agenda 2030 reconhece que a qualidade da educação depende diretamente da valorização e da formação de professores, estabelecendo como meta o aumento substancial do contingente de docentes qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional.

Sustainable Report de 2023

Em 2023, a ONU apresentou um diagnóstico parcial da situação global em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inclusive no campo educacional. O relatório evidencia que os avanços em direção ao ODS 4 já eram insuficientes antes da pandemia de COVID-19, a qual aprofundou desafios estruturais históricos.

As perdas de aprendizagem atingiram quatro em cada cinco países analisados, comprometendo especialmente as competências básicas de leitura e matemática. Embora as taxas de conclusão do ensino primário e secundário tenham apresentado crescimento desde 2015, o ritmo permanece lento e desigual, com disparidades regionais acentuadas, sobretudo na África Subsaariana. Mantidas as tendências atuais, apenas um em cada seis países alcançará a conclusão universal do ensino secundário até 2030, deixando dezenas de milhões de crianças e jovens fora da escola e cerca de 300 milhões sem habilidades fundamentais para a vida adulta.

Além dos déficits de aprendizagem, persistem gargalos críticos relacionados ao financiamento, à infraestrutura, à formação docente e à inclusão digital. Países de baixa e média renda enfrentam déficits expressivos para cumprir metas nacionais já menos ambiciosas que os objetivos globais do ODS 4. A ausência de serviços básicos nas escolas, o acesso limitado à educação infantil e as desigualdades no desenvolvimento de competências digitais ampliam os riscos de exclusão e de reprodução das desigualdades sociais.

Apesar do diagnóstico preocupante, o relatório reafirma que a Agenda 2030 permanece como o principal referencial para enfrentar crises de forma integrada, destacando a necessidade de liderança política, cooperação multissetorial, inovação regulatória e renovação do compromisso coletivo para que os ODS sejam efetivamente alcançados dentro do prazo estabelecido.

Acesse na íntegra o The Sustainable Development Goals Report, de 2023.

Leia também:

Sistema Nacional de Educação: um novo marco institucional

2025: o desafio de transformar políticas educacionais em resultados

Gostou deste texto? Faça parte de nossa lista de e-mail para receber regularmente materiais como este. Fazendo seu cadastro você também pode receber mais informações sobre nossos cursos, que oferecem informações atualizadas e metodologias adaptadas aos participantes.

Temos cursos regulares, já consagrados, dos quais já participaram mais de 800 profissionais das IES. Também modelamos cursos in company sobre temas gerais relacionados ao Direito da Educação Superior, ou mais específicos. Conheça nossas opções e participe de nossos eventos.