O Conselho Nacional de Educação, analisando os principais bancos de dados públicos como Censo da Educação Superior – INEP, ENADE, DATASUS, CFM, RAIS, OCDE, CIA, FIES, CNES e outros, produziu um estudo de grande valia para as IES a respeito da graduação de Medicina. O objetivo é apresentar as características gerais do curso, expor a legislação a ele afeita, o perfil do aluno e a trajetória dos indicadores institucionais.
O período de análise compreende os anos de 2009 a 2020, com projeções futuras em determinados temas.
Quem são os futuros médicos
Os resultados da pesquisa mostraram que, de 2014 para 2018, houve um aumento de acadêmicos do sexo feminino e também um aumento nos estudantes oriundos de escolas privadas. A porcentagem de brancos também aumentou em 2018 e 80% deles já não possuía nenhum financiamento estudantil. A média de idade do estudante em 2014 era de 23 anos; a de 2018, de 24 anos.
A propósito, estudo demográfico apresentado pelo CFM evidencia um rejuvenescimento da Medicina no Brasil, com a média de idade dos profissionais caindo ao longo dos anos, tendência atribuída pelo Conselho à entrada no mercado de trabalho de novos médicos em consequência da abertura de novos cursos.
Para o perfil econômico, foi analisada a base do ENADE de 2016, a última com informações a respeito do curso; a pesquisa dispõe que 95% dos alunos analisados não possuía trabalho remunerado. Ainda com relação ao perfil dos estudantes, 76% tem renda familiar acima de 04 salários mínimos.
O rumo da educação médica para os próximos anos
Entre 2009 e 2018 os cursos de Medicina no país passaram de 179 para 322. A região mais contemplada é a Sudeste, com 134 cursos. Nos seis primeiros anos desse período houve uma demanda bastante crescente, que se arrefeceu levemente em algumas regiões do país em razão das mudanças ocorridas no FIES no ano de 2014.
Em verdade, a diminuição foi na procura por instituições privadas e na relação candidatos/vagas. E ainda que tenha apresentado queda na procura, continua como o curso mais concorrido das entidades que o oferece, ainda mais agora, que vivenciamos uma pandemia e a área da saúde ficou em grande evidência.
Sobre a taxa de evasão, é muito baixa no curso de Medicina. No Norte temos a maior taxa, de 7%; no Sul, a menor, de 1%. Já a taxa de conclusão também indica a pouca desistência comparada a outros. A média brasileira é de 92%.
Os valores das mensalidades em 2020 oscilavam de R$5.210,00 e R$13.066,67, com um ticket médio de R$8.462,61 e, em relação ao número de médicos por habitantes no país, nas regiões Norte e Nordeste, havia em 2021, em média, apenas 1,29 e 1,56 médicos para mil pessoas, respectivamente. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, onde existem, proporcionalmente, mais vagas para estudantes de Medicina, esse número chegava a 3,15, 2,59 e 2,26.
O mesmo estudo fez uma projeção para 2025, mas os números não são muito animadores. Para a regiões Norte e Nordeste chegam a 1,45 e 1,72 médicos para mil pessoas, respectivamente; e nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste o número atinge 3,36, 2,77 e 2,33 médicos por mil habitantes.
Ou seja, um dos maiores problemas que o Brasil ainda precisa enfrentar ainda é a distribuição de profissionais pelo país. Mesmo com o aumento das faculdades de Medicina nos anos de 2003 a 2013, a desigualdade na distribuição médica não diminuiu.
Ainda de acordo com o relatório apresentado pelo CNE, mais de 60% dos cursos de Medicina ofertados estão em universidades e mais de 40% deles estão na região Sudeste. As regiões menos privilegiadas são as regiões Centro Oeste e Norte, que, ao longo da última década, apresentou leve diminuição nos percentuais de cursos ofertados.
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Avaliação da expansão das escolas médicas com foco no Programa Mais Médicos
O CNE também fez o levantamento das informações pertinentes à expansão das escolas médicas ocorrida nos últimos anos: estudou a legislação pertinente e as pesquisas relacionadas às IES, aos cursos e aos estudantes, como o SINAES, os ENADES de 2013, 2016 e 2019 e a ANASEM (Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina).
Também analisou a CAMEM - Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas, tudo no propósito de identificar e comparar as intenções em termos de objetivos, estratégias, resultados etc., com o produzido de fato quanto à política de expansão das escolas médicas no Brasil. Analisamos algumas questões:
Por exemplo, o CNE se questiona: os objetivos da expansão das escolas médicas foram atingidos?
A resposta é que, de 2012 a 2019, houve um aumento na oferta de vagas de 69 novas Escolas Médicas privadas e 32 Escolas Médicas públicas; aumentaram as vagas autorizadas em cursos de graduação em Medicina - 5.865 novas vagas pela expansão, mantendo-se em crescimento o número de vagas ocupadas.
Ampliou-se a distribuição geográfica das vagas em cursos de graduação e o número de matrículas aumentou ao longo dos anos e, principalmente a partir de 2013, privilegiando municípios do interior dos estados. Também ocorreu aumento significativo da oferta de vagas em municípios considerados médios.
Se a estratégia de implementação de expansão das Escolas Médicas teria ocorrido como planejada, o CNE explicita que todo o trabalho tem sido acompanhado pela SERES/INEP e/ou pela CAMEM, efetivando a avaliação in loco, por exemplo, e faz uma crítica de que pode haver, sim, comprometimento dessa expansão em relação à governabilidade da política proposta pela Lei do Programa dos Mais Médicos relativa aos cenários de práticas médicas e infraestrutura necessários e previstos na Lei e nas novas DCNs.
E os resultados produzidos pela expansão das escolas médicas? Foram os esperados?
De acordo com o CNE, os estudos permitiram concluir que a tendência de autorização de vagas em cursos de graduação em Medicina foi alterada com a Lei do PMM, havendo um aumento de vagas nas cidades de médio e pequeno porte ao longo dos anos.
Porém, infelizmente, apesar do incremento na oferta de médicos, como já dissemos, a distribuição continuava (e continua) de forma desigual no território brasileiro, com as regiões Sul e Sudeste beneficiadas.
Vagas em instituições privadas
O PMM buscava a expansão de escolas em regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante e que contassem com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos.
De acordo com o relatório, a criação de vagas se deu majoritariamente em cursos privados, provavelmente acelerada por programas como o ProUni e FIES.
O MEC aponta esse fato como um porém e talvez como uma das razões pelas quais ainda sofremos com uma distribuição desigual de médicos no Brasil. Todavia, as questões são várias e passam pela publicação da Portaria 328, que proibiu por 05 anos a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas já existentes no Brasil.
A propósito, o estudo não aponta com clareza se os investimentos em infraestrutura para a rede de saúde acompanharam a ampliação do número de escolas médicas e de vagas em cursos de graduação em Medicina; da mesma maneira, não foi possível aferir se houve aumento do volume de atendimento assistencial da população.
Dificuldades evidentes
O CNE aponta a resistência coletiva dos cursos de graduação em Medicina no que se refere a avaliações nacionais, contrariamente à Lei do PMM, que previa a realização de uma avaliação específica para todos os alunos do 2º 4º e 6º ano, para avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes, necessárias para uma atuação no novo perfil apontado pelas Novas Diretrizes Curriculares (DCN).
Em suas palavras, exames como o SINAES e o ENADE são vistos, respectivamente, como um sistema ineficiente que privilegia o ranking em detrimento do processo avaliativo e como um exame que não tem a capacidade efetiva de avaliar de forma equânime todo ensino superior brasileiro.
Há, claro, os que defendem o ENADE e o veem como um incentivador da melhoria dos currículos dos cursos, mas os exames são majoritariamente repelidos.
Outros achados da consultoria realizada pelo CNE
Foram constatadas divergências entre dados existentes nos registros do e-MEC, relatórios emitidos pela SERES e informações dos técnicos da DDES; também noticiaram que os relatórios da SERES não separam as IES privadas da expansão e as que tiveram autorizações paralelas por ações judiciais.
Outra conclusão foi a de que a política de expansão das escolas médicas, em sua concepção, não estabeleceu indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação quando da sua formulação; apenas critérios e pré-requisitos.
Em relação à autorização de cursos de graduação em Medicina fora da expansão do PMM foi igual em número de IES a partir de 2012 (69 IES) e surgiram 20,4% de vagas a mais que as previstas pela expansão (7062 vagas autorizadas contra 5865 da expansão).
E um achado muito interessante: de que a ampliação do número de profissionais médicos formados no Brasil contribuiu de forma importante no combate à pandemia do coronavírus, mesmo porque estudantes com 75% do curso realizado foram inseridos nos trabalhos.
Sugestões da consultoria
As sugestões são a favor de maiores investimentos na criação e manutenção de bancos de dados para melhoria da gestão dos programas governamentais, incluindo aí gestão dos registros do e-MEC e relatórios da SERES referentes à expansão das escolas médicas.
Também sugerem atenção quanto aos filtros que possibilitem separar as IES autorizadas dentro e em paralelo a expansão e o estabelecimento de indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas, programas e projetos, objetivando a efetividade da avaliação dos mesmos.
Por último, aconselham a ampliação dos mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de expansão das escolas médicas relativas a infraestrutura e cenários de prática médica dos cursos autorizados e o investimento na avaliação dos cursos de Medicina.
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