Na esteira da nossa análise do Parecer CNE/CP nº 19/2020, homologado no último dia 10, vamos fazer uma síntese – pois muito interessante - de trecho do Parecer CNE/CP nº: 11/2020, de meados de 2020, relativo à experiência de países que passaram pelo fechamento de escolas.
O foco do material é no fato de que o processo de oferta educacional nesses tempos da pandemia transcende decretos e normas que permitem flexibilizar o afastamento social e que, acima disso, o direito à educação de qualidade se associa à dignidade do ser humano.
Uma breve avaliação das experiências recentes de reabertura das escolas em diferentes países foi realizada e foi possível identificar tendências e necessidades a serem priorizadas nos planos de continuidade e implementação do calendário escolar. Isso considerando que as limitações na capacidade de implementar atividades não presenciais ao longo do período de isolamento social poderão afetar de modo desigual as oportunidades de aprendizagem dos alunos.
Experiência internacional
O parecer traz algumas lições da experiência internacional de países que passaram pelo fechamento de escolas em razão da COVID-19 e que indicam que o retorno às atividades presenciais é bastante complexo e requer um planejamento detalhado.
Passados mais de 06 meses da publicação do Parecer, continuamos sem estudos definitivos sobre o impacto do fechamento provisório das escolas em mais de 190 (cento e noventa) países, mas os efeitos adversos associados à segurança, bem-estar e aprendizagem das crianças já estão bem documentados em diferentes estudos da Unesco e do Banco Mundial.
Sobre eles, inclusive, já publicamos:
De fato, há indícios de que as interrupções das aulas presenciais podem ter grave impacto na capacidade de aprendizado futuro das crianças, além de efeitos emocionais e físicos, que podem se prolongar por um longo período. Quanto mais tempo os estudantes socialmente vulneráveis estiverem fora da escola, por exemplo, maior será o retrocesso nas aprendizagens e maior a chance de evasão escolar. A reabertura das escolas, de acordo com a experiência internacional, deve ser segura e consistente com as orientações das autoridades sanitárias locais e das diretrizes definidas pelos sistemas de ensino.
Em geral, as experiências internacionais recomendam as seguintes diretrizes:
Coordenação de ações entre os entes federados, em especial entre o governo central, Estados e Municípios; e, no contexto local, entre o estado e seus municípios para assegurar maior efetividade e segurança do processo;
Análise criteriosa do contexto local e coordenação de ações intersetoriais envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social para a definição dos protocolos de retorno às aulas;
Medidas de proteção à comunidade escolar, sobretudo aos alunos, funcionários, professores e suas famílias, a partir de uma avaliação dos benefícios e riscos associados a questões sociais e econômicas no processo de reabertura;
Prioridade ao acolhimento dos estudantes e cuidados com aspectos socioemocionais no retorno às atividades presenciais, considerando também os traumas emocionais que podem afetar alunos e educadores durante a crise da pandemia. Atenção especial deve ser dada aos estudantes mais vulneráveis;
Mapeamento e monitoramento
O mapeamento geral da situação local é imprescindível: antes da reabertura, recomenda-se às autoridades educacionais locais a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares. Professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19 também precisam ser atendidos.
O monitoramento é o mapeamento das condições de acesso dos alunos às atividades não presenciais e levantamento dos estudantes que não tiveram acesso às atividades e, quando possível, recomenda-se uma avaliação formativa do processo de aprendizagem durante o período de isolamento.
Comunicação e investimento nas escolas
O planejamento da reabertura deve ser acompanhado por intensa comunicação com as famílias, os alunos, os professores e profissionais de educação, explicando com clareza os critérios adotados no retorno gradual das escolas e os cuidados com as questões de segurança sanitária.
Maior investimento nas escolas também será necessário. As autoridades locais e gestores escolares devem assegurar os investimentos necessários em água, higiene, lavatórios, máscaras, sempre considerando a possibilidade de uma nova onda da pandemia, eventual necessidade de fechamento de escolas e a manutenção das atividades não presenciais.
A propósito, a ocorrência de uma segunda onda no Brasil nesse momento ainda não é pacífica. De certa forma, temos visto um aumento no número de casos sem sairmos da primeira onda de contaminações.
Cuidados com a alimentação, transporte e planejamento organizacional
Considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos a serem consumidos e do distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus, além da movimentação das crianças e jovens dentro do município, serão necessários cuidados específicos com a merenda e o transporte escolar.
Além disso, a volta às aulas deve ser gradual, por etapas ou níveis. Em geral, as medidas são definidas por meio de protocolos que envolvem questões como distanciamento físico dos estudantes, cuidado com aglomerações, escalonamento de horários de entrada e saída, reorganização do horário de merenda, protocolos de higiene, uso de máscaras, lavagem das mãos com frequência; proteção aos funcionários mais velhos. Intervalos e recreios alternados, atenção ao uso dos banheiros. Recomenda-se janelas e portas abertas na sala de aula e nos espaços coletivos de atividades.
Leia nosso texto:
Dar prioridade a quem precisa
Cabe aos sistemas de ensino, redes e às escolas definir as prioridades das etapas e níveis de ensino priorizados no processo gradual de retorno, bem como planejar a reorganização das turmas. Em geral, as experiências internacionais priorizam o retorno dos alunos de educação infantil, dos anos iniciais e do final do ensino médio no retorno às aulas. Muitos países não ofertam creches em seus sistemas de ensino.
Importante dizer que ainda agora em dezembro de 2020 não há consenso sobre quem deve retornar primeiro. No geral, prioriza-se o retorno dos alunos menores (educação infantil e anos iniciais) devido à falta de maturidade desses alunos para atividades não presenciais e da necessidade de os pais voltarem ao trabalho.
Prioriza-se também alunos de final de ciclo (9º Ano e 3º Ano do ensino médio) que precisam concluir a etapa, assim como aos alunos mais vulneráveis. orientação específica aos alunos a partir do 5º ano, que poderão frequentar a escola em dias alternados, por semana, complementados por atividades não presenciais.
Limitação de alunos por sala e organização dos espaços físicos
Quando do retorno, é adequado que se limitem os alunos por sala de aula. Para isso será necessária uma redistribuição dos alunos, reorganização dos horários e dias de atendimento aos estudantes e às famílias, de acordo com os protocolos locais e uma adequada organização dos espaços físicos para professores e funcionários.
A formação e a capacitação de professores e funcionários também não pode ser deixada de lado, bem como a preparação sócio emocional daqueles que vão enfrentar situações excepcionais na atenção aos alunos e respectivas famílias.
Se a equipe não for preparada para a administração logística da escola, se não houver formação de professores alfabetizadores e formação de professores para as atividades não presenciais, restarão muito mais falhos o uso dos métodos inovadores e das tecnologias.
Avaliação, flexibilização curricular e acadêmica
Será necessário um planejamento da avaliação formativa e diagnóstica dos estudantes, além da revisão de critérios de promoção.
Avaliações para efeito de decisões de final de ciclo, redefinição de critérios de reprovação, atenção às avaliações externas com foco nos conteúdos e objetivos de aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas também serão imprescindíveis.
Também será necessária a revisão do currículo proposto e a seleção dos objetivos ou marcos de aprendizagem essenciais previstos para o calendário escolar de 2020-2021. O foco deverá nas competências leitora e escritora, raciocínio lógico matemático, comunicação e solução de problemas.
Uma decisão interessante seria se as escolas pudessem planejar período integral ou carga horária maior para o ano escolar de 2020-2021, objetivando um planejamento curricular para cumprir objetivos de aprendizagem não oferecidos em 2020.
Para finalizar, vamos apresentar o quadro desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), com o resumo dos modelos de retorno às aulas presenciais identificados na experiência internacional.
As principais diretrizes e orientações sobre a reorganização do calendário escolar divulgadas pelo CNE indicam medidas importantes para subsidiar o planejamento de volta às aulas. Muitas delas já são alinhadas às recomendações observadas na recente experiência internacional.
Além de destacar a autonomia dos entes federados na reorganização dos calendários, indicam aspectos estratégicos a serem observados no processo de reabertura das escolas, como se percebe dos itens aqui retratados.
Entendemos que se todos os aspectos das recomendações que temos em mãos hoje forem respeitados, e se as escolas da rede pública receberem a atenção e os investimentos necessários, o retorno às salas de aula poderá acontecer de modo a não colocar em maior risco os envolvidos no processo.
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