Senado cria Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior

O Senado Federal publicou uma normativa para instituir a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação de seus diplomas.

A iniciativa teve como principal fundamento propor medidas e apresentar proposições legislativas para facilitar o trabalho de médicos brasileiros formados em faculdades de medicina no exterior e aumentar a oferta de profissionais médicos para a população brasileira, por meio da revalidação célere dos diplomas estrangeiros no Brasil.

Também, realizar eventos para debater formas de promover o trabalho no Brasil de médicos brasileiros formados no exterior e articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo, órgãos de classe e entidades da sociedade civil, para a consecução de seus projetos.

Frente Parlamentar Mista

Uma Frente parlamentar é uma associação suprapartidária de parlamentares para debater determinado tema de interesse da sociedade.

Podem ser criadas frentes parlamentares tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Quando falamos em “frentes parlamentares mistas” estamos nos referindo às associações de parlamentares de ambas as Casas, isto é, compostas por deputados e senadores. A frente parlamentar mista atua na Casa em que foi formada.

A Frente Parlamentar  em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior foi projeto do senador Alan Rick e suas reuniões serão realizadas, portanto, no Senado Federal ou, por conveniência, em outras dependências, inclusive em outras unidades da Federação e será integrada pelos Senadores e Deputados Federais que assinarem sua ata de instalação. Caso  outros membros do Congresso Nacional desejem a ela aderir posteriormente, poderão fazê-lo mediante a assinatura de um instrumento próprio.

Sua constituição ocorrerá e será regida por regulamento interno ou  por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as normas do Regimento Interno do Senado Federal.

Ela foi instituída via Resolução nº 12, de 2025, aprovada pelo Senado Federal e promulgada pelo Senador Davi Alcolumbre, Presidente da casa legislativa federal, nos termos do seu Regimento Interno.

O que disse o autor do projeto da Frente Parlamentar Mista

Para o senador Alan Rick, resguardar os médicos brasileiros formados no exterior é trabalhar em prol da saúde pública. Em sua opinião, estes profissionais são os únicos que se dispõem a trabalhar nos vazios assistenciais e a levar a medicina às populações isoladas do país, como tantos municípios do Acre e da Amazônia, por exemplo. São profissionais fundamentais para o atendimento básico de saúde a quem mais precisam do SUS.

Com a formação da Frente, o senador, autor da Lei do Revalida, que entrou em vigor em 2019, tornando obrigatória a realização de duas edições anuais do exame com duas etapas (teórica e prática), entende que ganhará mais força o trabalho por melhorias no processo de revalidação de diplomas.

Leia nossos textos

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por IES Estrangeira (Revalida)

O papel das universidades particulares na revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros

Lei estadual não pode proibir a exigência de revalidação de títulos obtidos em IES estrangeiras

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

Logo em seguida à instituição da Frente Parlamentar, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifestou veemente repúdio à Resolução do Senado.

Para o Cremers, “a iniciativa é uma tentativa de banalização da revalidação no Brasil, instrumento que protege a saúde da população brasileira, na medida em que é uma forma de garantir que os médicos aprovados no exame tenham o mínimo de conhecimentos e habilidades necessários para atuar de acordo com os padrões exigidos pelo sistema de saúde do país”.

O Conselho entende que a medida abre brechas legais para a defesa de ilegalidades, alertando os senadores da Bancada Gaúcha que apoiar a Frente Parlamentar Mista seria colocar em risco o exercício ético da Medicina e, por consequência, a saúde da população.

O Cremers também já acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) para tomar as medidas legais e administrativas cabíveis. Ou seja, já se colocou em posição de combate.

O Que os Números Realmente Mostram?

Convidamos o leitor a acessar um dos textos publicados em nosso site, em fevereiro deste ano, sob o título 65 mil brasileiros estudam medicina fora, e AGU admite: 95% das regiões de saúde têm média insuficiente de médicos.

Dentre várias outras análises e ponderações, consta do texto

“Ao contrário da percepção de que há cursos de Medicina em excesso, os números indicam que a demanda por formação médica continua alta. O elevado custo das mensalidades e a significativa migração de estudantes brasileiros para cursos no exterior são indícios claros de que ainda há espaço para a ampliação do ensino médico, desde que feito com qualidade.”

Fato que uma das dimensões mais urgentes do cenário atual brasileiro é a falta e a má distribuição de médicos. O país precisa, há anos, de mais profissionais na área, e a gestão governamental está ciente disso. O Programa Mais Médicos, inclusive, foi um marco para a saúde do país e nasceu para ser uma política de indução, não de contenção da expansão de cursos e vagas de medicina.

O programa, como mencionamos inúmeras vezes em nossas publicações, ficou interrompido por anos, distanciando ainda mais muitas de suas metas. A iniciativa privada, por sorte, encontrou formas de manter ao menos um crescimento mínimo de vagas, mas o MEC tem trabalhado fortemente para contê-lo e a falta de coordenação entre MEC e Ministério da Saúde contribuiu para este quadro.

Após 05 anos de suspensão de novas autorizações de curso, o MEC continuou, em 2023, a restringir a criação de cursos, mesmo quando avaliados com conceitos de qualidade elevados.

Nesse passo, o STF, atento à interrupção do Programa e aos direitos envolvidos, criou uma solução para a necessidade de expansão da educação médica, qual seja, permitiu que cerca de 200 processos de autorização continuassem tramitando no MEC, possibilitando a publicação de Portarias. Àquela altura esperava-se que a medida contribuísse para a desjudicialização da questão. Mas o Ministério da Saúde apenas respondia a consultas do MEC sobre dados de regiões de saúde e municípios e, em muitos casos, nem sequer atendia às demandas das Instituições de Ensino interessadas em informações.

O fato é que não temos transparência em relação a alguns cálculos importantes e a questão envolve o número de médicos por mil habitantes.

O texto Não há SAÚDE sem mais médicos: uma carta aberta sobre a mudança no ministério explicita de forma clara a situação e demonstra os motivos pelos quais  mais importante do que combater medidas que se proponham a defender médicos brasileiros formados no exterior é ampliar a oferta de cursos médicos no país e, de fato, democratizar o ensino na área da saúde.

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