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MEC divulga resultados da Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio e apresenta proposta

O MEC entregou, no dia 08 de agosto, o sumário da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio à Câmara e ao Senado Federal. O documento, apresentado às Comissões de Educação de ambas as casas legislativas, receberá a contribuição dos parlamentares até o dia 21 deste mês em forma de relatório final, consolidando, enfim, a versão final do relatório que o MEC está elaborando sobre o assunto.


A Consulta pública em números


Foram 12 webinários com a participação de 42 especialistas e acesso do conteúdo por 4.920 pessoas no portal do MEC; 04 audiências públicas com as entidades que compõem a coordenação da consulta pública (CNE, FNE, Foncede e Consed); 05 seminários com a participação de 16 pesquisadores – 5.870 acessos no canal do MEC realizados pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e um encontro Nacional de Estudantes em Brasília, reunindo 180 estudantes do ensino médio de todos os estados do país.


Além disso, o MEC recebeu 21 entidades que entregaram documentos com análises e proposições; foi realizada a consulta online pela Plataforma Participa+Brasil, com 11.024 respondentes e Consulta online (via Whatsapp) com 139.159 participantes, dentre eles 102.338 estudantes, 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes, 30.274 professores e 5.480 gestores.


Principais aspectos


O Ministério da Educação assumiu as 2400 horas de Formação Geral Básica (FGB) que foram propostas no PL 2601/2023. Para os especialistas da área, como o professor Daniel Cara, da USP, esta é uma das boas notícias do MEC.


No caso, em relação aos cursos técnicos, com Formação Geral Básica de, no mínimo, 2200 horas, existirá uma “exceção” na carga horária, de 800 e 1000 horas dedicadas exclusivamente à formação profissional. Para cursos técnicos de 1200 horas de formação profissional, haverá ampliação de jornada, com a possibilidade de apoio do Programa Escola em Tempo Integral do MEC.


Uma crítica a este modelo é que a educação técnica não pode concorrer com a FGB; na verdade elas deveriam ser integradas.


O governo também define os componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados na oferta das áreas do conhecimento. Sugere-se que espanhol seja alternativo ao inglês e que arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a figurar na composição da FGB.

Neste ponto, devemos lembrar que oferecer obrigatoriamente o Espanhol como língua estrangeira, concomitante ao Inglês, deve ser, como bem lembra o professor Daniel Cara em suas pontuações a respeito do tema, uma questão de Estratégia Nacional, além de um compromisso regional.


Uma ótima sugestão constante da proposta do MEC é a inclusão da Educação Digital. Sugerimos, inclusive, a leitura de material que já publicamos a respeito, por oportuno.


Leia:



Em relação ao tema dos componentes curriculares a serem contemplados na FGB, para além da carga horária de 2400 horas, a crítica é a de que a posição do MEC deveria ser mais firme. Isto porque estruturar bem a Formação Geral Básica significa fortalecer a profissão docente, além de ser uma forma mais eficaz de contornar os problemas enfrentados pelas redes estaduais com as disciplinas bastante criticadas (tanto por professores quanto por estudantes) do Novo Ensino Médio.


Os controversos itinerários formativos


O MEC reduziu o número de itinerários formativos, que passam agora a se chamar ‘percursos de aprofundamento e integração de estudos’, de cinco para três, quais sejam:

  • Linguagens, matemática e ciências da natureza;

  • Linguagens, matemática e ciências humanas e sociais;

  • Formação técnica e profissional.

Ou seja, o termo “itinerário formativo" será abolido e substituído por “percursos de aprofundamento e integração de estudos”. Para o professor Daniel Cara, na prática isto significa que, para além da FGB (de 2400 horas), na perspectiva do tempo expandido ou “integral” (de 3000 hs), poderá ser ofertado um aprofundamento de estudos (de 600 hs).


No dia-a-dia, de acordo com o MEC, seriam 3 possibilidades:


  1. Português, Inglês ou Espanhol, Matemática e Ciências da Natureza;

  2. Português, Inglês ou Espanhol, Matemática, Filosofia e Ciências Humanas e

  3. Formação Técnica e Profissional.


Para as 600 horas restantes da carga horária de 3000 horas, o estudante teria que escolher entre essas possibilidades. Lembrando que o ideal seria se ambas as línguas estrangeiras – Inglês e Espanhol – fossem ofertadas obrigatoriamente.

Enem


O MEC apresenta proposta de manter o Enem 2024 circunscrito à FGB e que seu formato para os anos seguintes seja objeto de debate com a sociedade, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).


Esta proposta foi muito bem recebida e o alerta fica apenas para o fato de que os alunos da educação profissional ficarão aquém das 2400 horas da FGB (apenas 2200 hs). Por isso, o Ensino Técnico deve ser integrado (4200 horas), sob o risco de ampliação das desigualdades.


Um adendo: a Formação Técnica e Profissional é considerada – como já citamos - um “percurso de aprofundamento e integração de estudos” pelo MEC e alguns profissionais da Educação consideram que isto deva ser revisto, sob pena dos estudantes deste modelo terem muitas dificuldades de ingressar na Educação Superior.


Educação a Distância no Ensino Médio Regular


No documento do MEC a previsão é de vedação ao uso de Educação a Distância na Formação Geral Básica e que se autorize o uso de até 20% na oferta para a Educação Profissional Técnica, sem prejuízo de previsão excepcional para situações específicas. Por por último, mas não menos importante, há ainda o problema da incerteza prática em relação a como tratar o notório saber na Educação Profissional.


O MEC ainda afirma que anunciará estratégias, em conjunto com os sistemas de ensino e a sociedade civil, para a recomposição das aprendizagens dos estudantes afetados pela pandemia e pelos problemas de implementação do NEM. Também se propõe a fazer proposta que promova a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade; com fomento da oferta de Educação Profissional Técnica e perspectiva de ampliação das matrículas em tempo integral


Por agora, como já afirmamos, o conteúdo do material proposto pelo MEC passará por tramitação no Parlamento. Espera-se que as duas casas, por solicitação do Ministro da Educação, indiquem um grupo de técnicos da Comissão de Educação para que, juntamente com sua equipe, possa discutir o relatório e apresentar, até o dia 21 de agosto, as considerações finais.


Todos ambicionam construir um melhor ensino médio para os estudantes brasileiros: um ensino médio que garanta sua permanência na escola, seu desejo de estudar, de se formar, ter uma profissão e uma melhor oportunidade na vida.


Que a proposta que já trouxe alguns avanços possa ainda ser aperfeiçoada.


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