O SEMERJ, sindicato das entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior do Rio de Janeiro, e o SEMESP, Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo e outros estados brasileiros, elaboraram em conjunto diretrizes para a retomada das atividades de ensino superior nos estados de suas abrangências.
O documento respeita a Portaria Conjunta n. 20, publicada em 18 de junho de 2020, que estabelece medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. O texto salienta a autonomia das IES, que definirão o processo de retomada das aulas presenciais, considerando as legislações locais e seus projetos pedagógicos.
A intenção do documento é contribuir para a elaboração do plano estratégico para a retomada gradativa e segura das atividades educacionais das instituições de ensino superior privado associadas, sempre em conformidade com os Decretos Governamentais, com a OMS e os Ministérios da Saúde e Educação.
Momento da abertura e primeiras providências
A decisão em relação à data de abertura das IES cabe às autoridades de cada localidade. Apesar das instituições estarem bastante desejosas pelo retorno das aulas presenciais, há de se respeitar a deliberação das autoridades competentes.
Enquanto isso preparam um Plano de Retomada/Ação e as Diretrizes elaboradas pelos sindicatos mencionados são de grande contribuição.
No caso, a primeira providência que a IES deve tomar é munir-se de todo o arcabouço legal que rege a situação, com o devido acompanhamento do departamento jurídico.
Também é muito importante constituir comitês em cada unidade/área de responsabilidade da Instituição, com representação dos setores acadêmico, administrativo, jurídico e de infraestrutura, definindo protocolos de segurança e, após o retorno, acompanhar a situação local em relação à Covid-19, ou seja, verificar se há alunos ou funcionários contaminados ou sintomáticos e garantir se o conjunto das normas está sendo seguido.
Antes do retorno esses protocolos precisam ser amplamente divulgados para toda a comunidade acadêmica; professores, alunos, empregados administrativos, terceirizados e de outras organizações que adentrarem o estabelecimento precisam ter claro conhecimento das novas diretrizes.
Identificar a população de maior risco entre seu corpo administrativo, docentes e discentes também é crucial.
No momento em que as IES puderem abrir suas portas todas as instalações escolares já deverão estar aptas a receber a comunidade.
Neste caso, salas de aulas, bebedouros, bibliotecas, espaços de convivência, lanchonetes, ou seja, todos os espaços, sejam comuns ou privativos de funcionários, deverão ser rearranjados e limitados para evitar qualquer aglomeração e munidos de dispersores com álcool em gel e constantemente higienizados. Espaços em laboratórios e elevadores devem ser limitados.
Atividades presenciais – cronograma para o retorno
Ainda que se possa retomar as atividades presenciais, o ensino não-presencial será mantido, para o que deverá ser implementado um modelo híbrido, sobre o qual, inclusive, já publicamos. Dessa maneira há o acolhimento do corpo discente pela instituição - necessário e desejado por todos - evita-se a aglomeração e atende aos percentuais permitidos pelos órgãos oficiais.
O protocolo sugerido pelos sindicatos determina que o retorno às atividades presenciais aconteça em fases, com número de alunos específicos para cada momento. A IES deve determinar quais são os grupos prioritários dentre os percentuais permitidos para maximizar o potencial cumprimento da carga efetiva do curso. E, além das atividades presenciais, devem ser adotadas atividades remotas considerando as portarias do MEC e pareceres do CNE.
Nas primeiras fases de retorno o número de alunos deve ser bastante reduzido, priorizando alunos que precisam realizar atividades que não sejam viáveis remotamente, seguidos dos alunos do primeiro ano que tiveram pouco contato presencial com a instituição e alunos do último ano que possam ter a sua formatura no tempo previsto comprometidas.
Pode ser realizado rodízio com alunos de todos os anos, a critério da IES, tendo em vista os protocolos de prevenção e os riscos gerais.
Comunicação do plano de retomada e instalações físicas
O plano de retomada, bem como o calendário letivo, deve ser amplamente divulgado para toda a comunidade, oferecendo segurança, promovendo o engajamento e mitigando os riscos de evasão. A previsibilidade do efetivo cumprimento do calendário será fundamental.
Não há dúvidas de que todas as instalações físicas das IES precisarão de intervenções. As diretrizes fornecidas pelos sindicatos incluem:
Higienização de todos os espaços e estruturas móveis e imóveis por empresa especializada antes da reabertura do campus.
Readequação dos espaços físicos para permitir a circulação com distanciamento entre as pessoas e organização das salas de aula de forma que alunos e professores mantenham uma distância mínima de 1 metro entre si todo o tempo. Atividades em grupo e excursões não serão opção no momento.
Elaboração de informativos, cartazes e/ou folders institucionais direcionados aos professores, alunos e pessoal técnico-administrativo para serem afixados nos espaços do campus da IES e enviados eletronicamente, orientando sobre a necessidade do distanciamento social, da limpeza, da desinfeção dos ambientes, dos materiais e utensílios.
Também se espera que as IES constituam comitês internos para identificar e implementar ações:
Administrativas e de infraestrutura;
Para comunicação, educação e treinamento;
Acadêmicas e regulatórias;
De gestão e administração de pessoal;
Na área de TI;
Contábeis, financeiras e jurídicas e
De relacionamento com os alunos.
O monitoramento da saúde da comunidade acadêmica, funcionários e prestadores de serviço e o fornecimento de EPI´s também exigirão ações específicas, bem como ações para concluir atividades práticas como confecção de placas de informação a respeito da pandemia. É interessante que a IES sempre comunique as providências que estejam sendo tomadas e (também) exigidas da comunidade.
Espaços físicos
Toda a elaboração de protocolos para adequação dos espaços físicos e implantação das práticas para circulação e convivência nas unidades deve seguir as orientações do Governo, dos órgãos de Regulação e da OMS. O documento elaborado pelos sindicatos vem para auxiliar na tomada de decisões pelas IES. Ele sugere:
Revisão dos layouts dos escritórios, salas de aula e laboratórios por meio de barreiras físicas quando possível, espaçamento das cadeiras/mesas, identificação com adesivos e outros;
Modificação do layout das salas de descanso e lanchonetes, reduzindo, por exemplo, o número de mesas ou cadeiras e realizando barreiras físicas quando possível;
Eliminação do acesso a espaços que sejam pontos de aglomeração de pessoas;
Reforço da necessidade de medidas de distanciamento social em cartazes e marcações no chão, incluindo nos ambientes sinais indicativos de número máximo de pessoas permitido para garantir o distanciamento social necessário;
Fornecimento de dispensadores com álcool em gel 70% nos pontos estratégicos;
Desativação temporária de bebedouros ou disponibilização de copos descartáveis;
Substituição dos filtros de ar condicionado com mais constância e ventilação adequada dos ambientes;
Fornecimento adequado (e fiscalização do uso) de EPIs para as equipes de trabalho, de acordo com os protocolos definidos em relação a esses materiais;
Existência de protocolo de limpeza e higienização dos ambientes na ocorrência de um teste positivo para aluno ou funcionário; e
Realizar limpeza escalonada para além da rotina normal com empresa terceirizada apropriada.
Refeitórios e lanchonetes são um caso a parte
Neste caso, novas rotinas de limpeza devem ser estabelecidas, reforçando locais que ficam mais expostos ao toque das mãos, o que inclui limpeza e desinfecção pré e pós-turno das aulas e turnos de trabalho e aumento de estações de lavagem e disponibilização de álcool em gel para as mãos.
O ideal é que o período de funcionamento seja aumentado e exista uma distribuição de usuários em horários diferentes.
Ainda assim, que se mantenha sempre um lugar vazio entre as pessoas, utilizando somente um dos lados da mesa ou alternando lados, impedindo que as pessoas fiquem frente à frente com as demais.
Mesas também podem ser distanciadas e demarcadas, pré-determinando distância mínima segura e com controle de quantidade de pessoas no ambiente, que não poderá contar com o sistema de self-service.
Em todos os ambientes deverão ser reforçados - por meio de cartazes e avisos - os hábitos de higiene considerados necessários para evitar a proliferação do vírus, como higienização constante das mãos com água e sabão ou álcool antes e depois de entrar no restaurante, bem como a forma segura de descartar ou trocar máscaras depois das refeições.
O acesso ao campus
Sem dúvidas, o controle do montante de pessoas que acessa o campus diariamente será valioso. E além do número em si, será importante verificar as condições de quem adentra a universidade.
Para isso o protocolo sugere aferir a temperatura de todos os colaboradores com a utilização do Termômetro Digital Infravermelho de Testa, com o rigor de enviar para triagem na equipe de saúde quem apresentar temperatura igual ou maior que 37,5oC.
A IES pode fazer com que a temperatura dos estudantes também seja aferida, orientando a todos, por meio de cartazes afixados, sobre a higiene das mãos com uso de álcool em gel 70% na entrada do campus.
A ideia é que todos recebam as normas/protocolos estabelecidos e também respondam a uma breve pesquisa preparada por um profissional de saúde para identificação de possíveis sintomas da Covid-19.
As máscaras devem ser de uso obrigatório e, da mesma maneira, é preciso o trabalho de conscientização sobre seu uso e descarte adequados.
Infelizmente os gestores devem se preocupar com o não cumprimento de certas regras de distanciamento e, como forma de precaução, deve criar algumas barreiras físicas em locais mais propensos a aglomeração e também como forma de conduzir de forma segura os estudantes, professores e demais funcionários até as suas unidades de ensino.
Também é preciso que sejam discutidos alguns hábitos corriqueiros como tocar em objetos comuns sem proteção, interruptores de luz, portas, computadores, elevadores, corrimão de escadas etc. e, desde o ingresso no campus, alertar toda a comunidade sobre alternativas de ação. Caso não seja viável, que se ofereça equipamento de proteção individual para determinada tarefa ou, em último caso, que seja incentivada a imediata higienização das mãos.
Essas são apenas algumas das providências que os sindicatos das mantenedoras orientam sejam tomadas pelas IES, que tem autonomia para confeccionarem seus protocolos da forma como melhor se adequarem às suas realidades de espaços físicos e número de estudantes e funcionários.
Outras medidas, como protocolos de ação em caso de detecção de alunos ou funcionários com sintomas da COVID-19, também estão presentes no documento elaborado pelos sindicatos e sobre eles falaremos em breve.
Importante é frisar a autonomia das IES na elaboração de seus próprios códigos, o que inclui a determinação do calendário acadêmico, o cronograma de retorno, o horário de aulas e de reposições, bem como a dinâmica das aulas práticas e da utilização dos laboratórios.
Todas querem retomar os encontros presenciais e a segurança necessária deve estar em primeiro plano. Só assim a flexibilização renderá bons frutos.
MEC também lança protocolo de biossegurança para o retorno às aulas
Em tempo, o MEC também lançou ontem, dia 1º de julho de 2020, o Protocolo de Biossegurança com recomendações para o retorno das atividades nas instituições federais de ensino. Hoje o documento se oficializa por meio de portaria e já pode ser acessado no formato de cartilha.
O documento, elaborado por uma equipe multidisciplinar, segue as orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e, apesar de ser voltado para as instituições federais, pode ser adotado pelas redes estaduais e municipais de ensino.
Antonio Paulo Vogel, secretário-executivo do ministério, expressa o entendimento de que os alunos precisam voltar às aulas o quanto antes, desde que, claro, seja respeitado o que for decidido pelas autoridades locais e a autonomia de decisão de cada instituto e campus.
Bons protocolos permitirão que isso seja possível.
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