Em meados da década de 1970 a Unesco, agência especializada da ONU para o fomento da paz e segurança no mundo mediante a educação, dentre outros temas relevantes, publicou a Isced - International Standard Classification of Education. A Isced é uma classificação dos níveis educativos destinada a permitir a comparação de estatísticas e de políticas educativas entres sistemas educativos diferentes. Pretende ser um instrumento capaz de permitir a recolha, compilação e tratamento de estatísticas da educação a nível internacional.
Desde então a Isced passou por três revisões, em 1997, 2011 e 2013, que resultaram de um acordo internacional e foram adotadas formalmente pela Organização Geral dos Estados-membros da UNESCO, da qual o Brasil faz parte. A principal diretriz da UNESCO no setor da educação é auxiliar os países membros a atingir as metas de Educação para Todos, promovendo o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, incluindo a educação de jovens e adultos. A Organização desenvolve, então, ações direcionadas ao fortalecimento das capacidades nacionais, além de prover acompanhamento técnico e apoio à implementação de políticas nacionais de educação.
A partir do Censo da Educação Superior de 2000, a Isced 1997 foi adaptada à realidade brasileira e foi adotada pelo Inep como meio de classificação oficial dos cursos de graduação e sequenciais, gerando a Classificação Internacional Normalizada da Educação - Cine Brasil 2000.
Quando da publicação da Isced-F 2013, que ampliou as áreas de conhecimento existentes e da necessidade de adequação às especificidades da educação brasileira, dentre as quais a atualização dos documentos oficiais que orientam o currículo, a expansão dos cursos de graduação e sequenciais, a consequente diversificação de nomenclaturas e de objetivos de formação desses cursos, houve a necessidade de atualização da Cine Brasil 2000, então já obsoleta.
Ainda, pois considerável, temos que o Inep, responsável pela elaboração dos indicadores educacionais brasileiros por meio do Censo da Educação Superior, também participa de acordos internacionais vinculados à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável, juntamente com a UNESCO, pela construção de indicadores educacionais comparáveis internacionalmente.
Como funcionou o processo de mudança da CINE BRASIL
A partir do momento em que se verificou a defasagem da Cine Brasil, o INEP fez uma chamada pública e recebeu projetos para revisão e atualização da categorização até o prazo determinado. Todas as instituições federais de educação superior que cumpriram os requisitos da chamada pública puderam submeter propostas para revisão e atualização das classificações dos cursos de graduação e sequenciais. Os projetos deveriam levar em consideração as mudanças ocorridas na legislação que regula a educação superior brasileira e a última versão publicada da International Standard Classification of Education (Isced – F 2013), que é a classificação da Unesco e o instrumento adequado à montagem, compilação e apresentação de estatísticas da educação.
O INEP analisou as propostas recebidas, as selecionou e apresentou as soluções preliminares. Após análise de interposições de recursos, foram divulgados os resultados finais. Celebrou-se, então, um termo de execução descentralizado de trabalho entre o Inep e a instituição federal selecionada: a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O prazo para o desenvolvimento do projeto, coordenado pela Professora Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz, foi de oito meses após a assinatura do termo, com entregas sequenciais de 4 produtos, quais sejam:
O produto 1 foi a tabela de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais revisada e atualizada, considerando a legislação vigente, a atual classificação de cursos utilizada e a Isced 2013.
O produto 2 foram dois manuais distintos: um com a descrição da metodologia usada para a revisão e atualização do novo modelo de classificação e outro com um guia para a classificação de novos cursos.
O produto 3 foi o documento técnico com a relação da Classificação dos Cursos 2000 com o novo modelo de Classificação 2013.
E o produto 4 foi a tabela com todos os cursos da educação superior do país classificados de acordo com a Isced 2013; tabela revisada e adaptada.
Além disso, as partes envolvidas receberam a incumbência de compartilhar com a comunidade o conhecimento produzido mediante a realização de seminários, workshops e reuniões técnicas, entre outras atividades. Tudo a partir da orientação das equipes técnicas do Inep e do MEC envolvidas direta e indiretamente com o Censo da Educação Superior.
A atual classificação foi, portanto, resultante de trabalho organizado pelo Inep via Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) e Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), bem como pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais - Cine Brasil 2018 - foi finalizado e o MEC, em 02 de outubro de 2019, editou a Portaria 1.715, que dispõe sobre os procedimentos a ela referentes e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos – CTCC.