MEC organiza atuação nacional para ampliar a educação digital e a conectividade nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 745, de 5 de outubro de 2026, que institui o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Cnedic) e a Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Renedic). As duas instâncias foram criadas para apoiar a implementação das políticas nacionais relacionadas à educação digital, ao uso de tecnologias nas escolas e à conectividade, aproximando o Ministério da Educação das secretarias estaduais e municipais de ensino.

A medida está relacionada a quatro iniciativas já existentes: a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), instituída pela Lei nº 14.180/2021; a Política Nacional de Educação Digital (Pned), criada pela Lei nº 14.533/2023; a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), estabelecida pelo Decreto nº 11.713/2023; e as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática, aprovadas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2025.

A Portaria não está criando uma nova política educacional, mas estabelecendo estruturas de governança para apoiar a execução e o acompanhamento dessas iniciativas. A ideia é organizar a cooperação entre os diferentes níveis de governo, oferecer suporte técnico às redes de ensino e acompanhar os resultados das ações desenvolvidas.

Duas instâncias, funções diferentes

O Cnedic e a Renedic terão atuação permanente, complementar e integrada, mas não desempenharão as mesmas funções.

O Comitê Nacional terá caráter consultivo e de articulação. Caberá a ele assessorar o MEC na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas de educação digital e midiática, inovação e conectividade. Também deverá acompanhar os planos de ação, analisar resultados e evidências e apresentar recomendações para o aperfeiçoamento das iniciativas.

Entre suas atribuições estão a articulação entre órgãos governamentais, redes de ensino, instituições acadêmicas, entidades representativas e organizações da sociedade civil, além da aprovação de um plano de trabalho anual e da apresentação de relatório de atividades e recomendações à Secretaria de Educação Básica do MEC.

O Cnedic, por sua vez, será composto por representantes de diferentes áreas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).

A composição também prevê dois representantes de instituições públicas de ensino superior e pesquisa e dois representantes da sociedade civil, todos com atuação comprovada em educação digital e midiática, inovação ou conectividade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Cenec) também terão representação.

Os integrantes terão mandato de dois anos, admitida uma recondução pelo mesmo período. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada semestre, por videoconferência, e poderão ser convocadas reuniões extraordinárias. O Comitê poderá ainda instituir grupos de trabalho temporários para elaborar estudos e propostas sobre assuntos de sua competência.

A Renedic terá uma função mais próxima da execução das políticas nos territórios. Será uma rede de cooperação técnica, sem competência deliberativa, coordenada pela Secretaria de Educação Básica. Sua atuação envolve prestar apoio às secretarias de educação, promover formação, disseminar orientações técnicas, acompanhar a implementação das ações e facilitar a troca de informações entre o MEC e os sistemas de ensino.

Na prática, a Rede deverá ajudar as secretarias a colocar em funcionamento as iniciativas de educação digital e conectividade, considerando as condições e necessidades de cada território. Também deverá identificar dificuldades, acompanhar os resultados e reunir experiências que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas.

Como será organizada a rede

A Renedic terá uma estrutura distribuída em diferentes níveis. Serão três articuladores nacionais, responsáveis pela coordenação geral, três articuladores territoriais, um articulador das capitais, representantes estaduais indicados pela Undime e pelas secretarias estaduais de educação, um articulador do Distrito Federal e pontos focais nos municípios participantes.

Os articuladores nacionais coordenarão as atividades da Rede, organizarão as orientações técnicas e promoverão a formação dos demais integrantes. Os articuladores territoriais ficarão responsáveis por acompanhar as ações nas regiões Sul e Sudeste, Norte e Centro-Oeste e Nordeste, oferecendo assistência técnica e promovendo a integração entre os representantes estaduais e municipais.

Nos estados, haverá dois articuladores com funções complementares: um indicado pela Undime e outro pelo respectivo secretário estadual de educação. Ambos deverão apoiar tecnicamente as secretarias, incentivar a cooperação entre as redes estaduais e municipais e acompanhar diagnósticos, planos e ações relacionados à educação digital, à inovação e à conectividade.

Nas capitais, haverá um articulador indicado pelo Consec, com atribuições voltadas ao apoio às redes municipais desses municípios. Já os pontos focais serão indicados pelos secretários municipais de educação e terão a função de apoiar a implementação e o monitoramento das políticas nas escolas de suas respectivas redes.

A participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Renedic será voluntária. A adesão ocorrerá por meio da indicação dos representantes pelas autoridades competentes, respeitadas a autonomia dos sistemas de ensino e as atribuições de cada ente federativo.

A Portaria também prevê que a atuação dos integrantes será organizada por meio de encontros de formação, acompanhamento e apoio técnico, realizados por videoconferência. As informações produzidas durante esse trabalho deverão ser sistematizadas e compartilhadas para permitir o acompanhamento territorial das ações e subsidiar decisões das autoridades responsáveis.

Dois eixos de atuação

A atuação do Cnedic e da Renedic será organizada em torno de dois eixos estratégicos.

O primeiro eixo trata da educação digital e midiática e da inovação pedagógica. Abrange o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso das tecnologias digitais, à comunicação, à análise de informações e mídias, à cultura digital, ao mundo digital e ao pensamento computacional. Também envolve o incentivo a práticas pedagógicas inovadoras que utilizem recursos tecnológicos.

O segundo eixo está relacionado à conectividade, aos dispositivos e à infraestrutura educacional. A proposta é apoiar a ampliação da conectividade para fins pedagógicos e orientar a adoção planejada e equilibrada de dispositivos e tecnologias digitais nas escolas públicas. Para isso, a Rede deverá contribuir com o monitoramento e a qualificação das condições de acesso à internet e da infraestrutura tecnológica das unidades de ensino.

A Portaria determina que as ações considerem a equidade territorial, a acessibilidade, as particularidades das diferentes etapas e modalidades de ensino e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Esses critérios devem orientar tanto as iniciativas de formação quanto as medidas relacionadas à infraestrutura e ao uso de dispositivos digitais.

O que muda para as redes de ensino

A principal contribuição da Portaria é estabelecer uma estrutura permanente de articulação entre o MEC e os sistemas estaduais e municipais de ensino. Até então, as políticas de educação digital, conectividade e inovação estavam previstas em diferentes instrumentos normativos. Com a criação do Cnedic e da Renedic, o Ministério passa a contar com instâncias específicas para acompanhar sua implementação, organizar a cooperação técnica e identificar dificuldades enfrentadas pelas redes públicas.

Para as secretarias de educação, a participação na Renedic poderá representar um canal de acesso a orientações, formação e apoio técnico do MEC. Também permitirá maior circulação de informações entre municípios, estados e União, facilitando o compartilhamento de experiências e a identificação de soluções para problemas comuns.

É importante observar, contudo, que as duas instâncias não terão poder para tomar decisões obrigatórias em nome dos sistemas de ensino. O Cnedic formulará recomendações e exercerá funções consultivas, enquanto a Renedic atuará na cooperação técnica e no acompanhamento das políticas. A adesão dos entes federativos à Rede será voluntária, e sua atuação deverá respeitar a autonomia de cada sistema de ensino.

A Secretaria de Educação Básica ficará responsável pela coordenação administrativa da Renedic e deverá aprovar suas normas operacionais no prazo de 180 dias, contado da publicação da Portaria. O Cnedic também terá prazo de 180 dias, contado da publicação do primeiro ato de designação de seus membros, para elaborar seu regimento interno.

A efetividade dessas estruturas dependerá da participação dos entes federativos e da capacidade de transformar as atividades de articulação e apoio técnico em melhorias concretas nas escolas. A Portaria estabelece a organização institucional necessária para esse trabalho, mas os resultados dependerão da implementação das ações e das condições oferecidas às redes de ensino.

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