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Foi publicada terça-feira, dia 09 de março, no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 1, de 8/3/2021, que estabelece o Regimento Interno...

Em quatro sessões, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário (RE) 1010606, em que se discutiu o direito ao...

Desde o vigor da LGPD, são indispensáveis às empresas a criação de novos contratos eletronicamente firmados, bem como de novos termos...

Na última semana de janeiro tivemos a notícia de um grande vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros. A situação é...

Por uma falha no armazenamento de dados sensíveis no site do Ministério da Saúde, login e senha de acesso de milhões de brasileiros...

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados restou necessária a implementação da ANPD, que vai atuar como agência reguladora da...

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No dia 29 de setembro tivemos conhecimento da primeira sentença que se valeu da Lei Geral de Proteção de Dados para condenar a Cyrela,...

A primeira coisa que escolas, universidades e instituições de ensino e pesquisa precisam introjetar é que a proteção aos dados é multisetori

As sanções administrativas serão cabíveis às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em desacordo com os preceitos da lei e a aplicação se

A Unicamp aprovou, no dia 06 de outubro de 2020, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, a criação do Comitê Gestor da Pri

Em 1958 uma jovem de 18 anos, a terceira dos cinco filhos de um casal de imigrantes sírios, foi assassinada por 3 homens. Eles a levaram par

O direito ao esquecimento, apesar de hoje predominantemente civilista, tem origem no Direito Penal, especificamente nas searas processual pe

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em decisão histórica, a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo.

As ações mais praticadas pelas empresas no âmbito da proteção de dados têm sido o compartilhamento da política de privacidade e o treinament

A LGPD já entrou em vigor? Entenda.

O direito à proteção da imagem é um reflexo dos direitos da personalidade, direito moderno e inserido nos tradicionais direitos e garantias

A reitoria da Unicamp identificou violações em alguns de seus sistemas computacionais, com consequente vazamento de dados privados.

O Brasil precisa da Lei Geral de Proteção de Dados. Cabe aos gestores compreender a importância deste passo e adequar seus ambientes.