Portaria da Capes amplia regras de internacionalização e fortalece a diplomacia acadêmica brasileira

Já publicamos algumas vezes sobre iniciativas da CAPES relacionadas ao fortalecimento da educação superior, da pesquisa e da pós-graduação brasileira, especialmente em temas ligados à internacionalização acadêmica. Exemplo disso foi nosso texto sobre a Portaria CAPES nº 84, de 2024, que instituiu o Programa Move La América para fomentar a atração de estudantes estrangeiros e fortalecer a criação de ambientes acadêmicos internacionais nas instituições brasileiras. São políticas voltadas à cooperação internacional e que vêm assumindo papel cada vez mais relevante no cotidiano das IES.

É que a internacionalização do ensino superior deixou de ser compreendida apenas como a circulação de estudantes entre países ou como o estabelecimento de acordos pontuais entre instituições acadêmicas. O fenômeno passa a envolver cooperação científica, produção compartilhada do conhecimento, integração entre pesquisadores e formação de redes acadêmicas internacionais. Trata-se de um processo que busca aproximar instituições e ampliar a capacidade de inserção científica e tecnológica dos países em um cenário global cada vez mais interdependente.

Os avanços tecnológicos, a expansão dos meios de comunicação e a maior mobilidade acadêmica permitiram que universidades e centros de pesquisa passassem a desenvolver projetos de alcance internacional em escala cada vez maior. Assim, a internacionalização tornou-se um elemento estratégico para o fortalecimento das instituições de ensino superior, contribuindo para a renovação do conhecimento, o aumento da visibilidade científica e a ampliação das oportunidades de colaboração.

As políticas públicas voltadas à educação superior também  passaram a incorporar instrumentos destinados a estimular a presença internacional da produção acadêmica nacional, por meio de iniciativas de cooperação entre pesquisadores, programas de intercâmbio e projetos conjuntos de pesquisa.

Esse movimento de ampliação das estratégias de internacionalização se reflete em iniciativas recentes da Fundação. Exemplo disso é o Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES-Global.Edu, instituído pela Portaria CAPES nº 74, de 2025, voltado ao fortalecimento de redes de cooperação entre instituições nacionais em diferentes estágios de internacionalização. A proposta incentiva a construção de planos estratégicos institucionais, o fortalecimento da cooperação entre instituições brasileiras e estrangeiras e a articulação de ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

O programa deixa clara uma mudança gradual na forma de estruturar a internacionalização acadêmica, com maior ênfase na articulação institucional e na formação de redes de cooperação. É na consolidação progressiva dessas políticas que se insere a Portaria CAPES nº 203, de 2026.

Portaria CAPES nº 203, de 6 de maio de 2026

A Portaria CAPES nº 203, publicada em 6 de maio de 2026, promoveu alterações na Portaria nº 289, de 2018, responsável pelo regulamento das modalidades de bolsas e auxílios no exterior administradas pela Fundação.

As mudanças concentram-se especialmente na modalidade denominada Cátedra. Tradicionalmente associada à atuação de pesquisadores de elevado reconhecimento acadêmico em instituições estrangeiras, a modalidade passa a assumir funções mais amplas no âmbito da internacionalização do ensino superior brasileiro.

As alterações introduzidas pela nova normativa ampliam o próprio conceito de atuação acadêmica internacional. O foco deixa de se restringir à presença de pesquisadores brasileiros no exterior e passa a incorporar atividades de representação institucional, diplomacia acadêmica e promoção internacional da produção científica e cultural do país.

Modalidade Cátedra

A modalidade Cátedra é destinada a profissionais de notório saber e tem como finalidade permitir a atuação em instituições parceiras no exterior por meio de atividades como docência, orientação acadêmica, participação em reuniões de trabalho e desenvolvimento de pesquisas.

A nova redação amplia essas possibilidades ao admitir, em situações previstas nos instrumentos de seleção, atividades de representação institucional, diplomacia acadêmica, divulgação da ciência, da cultura e das artes brasileiras e apoio à gestão de iniciativas estratégicas de internacionalização conduzidas pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.

Essa mudança reforça a ideia de que a presença acadêmica brasileira no exterior também passa a cumprir uma função institucional mais ampla, vinculada à construção de relações internacionais permanentes.

Diplomacia acadêmica

Durante muito tempo, a cooperação internacional esteve centrada no intercâmbio de pesquisadores e estudantes e na realização de projetos científicos conjuntos. Progressivamente, no entanto, o conhecimento acadêmico passou a ser utilizado também como instrumento de aproximação entre países.

Assim, a diplomacia acadêmica pode ser compreendida como o uso da educação, da ciência e da cultura como ferramentas de diálogo e cooperação internacional.

Ao incluir expressamente essa dimensão entre os objetivos da modalidade Cátedra, a normativa amplia o papel dos pesquisadores participantes, que passam a atuar também na articulação entre instituições e na construção de redes internacionais de cooperação.

Objetivos das alterações

Entre os objetivos da nova regulamentação está o fortalecimento da presença institucional da CAPES e da pós-graduação brasileira no exterior. Essa presença ocorre por meio da divulgação científica, da promoção da cultura e das artes brasileiras e da ampliação de mecanismos de cooperação internacional.

Em um cenário de crescente competição entre sistemas de ensino superior, a visibilidade internacional passa a ser elemento estratégico para a formação de redes de pesquisa e estabelecimento de parcerias.

Flexibilização de requisitos

Outro ponto relevante da Portaria refere-se aos requisitos exigidos para participação na modalidade Cátedra.

Permanece a exigência de título de doutorado, mas a normativa passa a permitir flexibilizações em situações específicas definidas em edital.

O tempo mínimo de titulação e experiência profissional pode ser reduzido para até dez anos, desde que haja comprovação de notório saber e experiência compatível com as atividades previstas.

A medida permite maior adaptação às características dos programas e amplia a participação de profissionais com trajetórias acadêmicas ou técnicas diversificadas.

Parcerias internacionais e duração das atividades

A regulamentação também prevê que as cátedras poderão apresentar características específicas quanto à finalidade, duração e atribuições, conforme definido em instrumentos de seleção.

A duração das bolsas pode variar entre três e quarenta e oito meses, permitindo adequação às necessidades de cada projeto e parceria internacional.

Internacionalização como política estratégica

As alterações promovidas pela Portaria nº 203 indicam o fortalecimento contínuo das políticas de internacionalização da educação superior brasileira.

A proposta reforça a internacionalização como instrumento de articulação institucional, projeção internacional e consolidação da presença científica e cultural brasileira, além de promover mobilidade acadêmica.

Observa-se, enfim, um movimento de integração progressiva das ações da CAPES, voltado à ampliação da inserção do Brasil em redes acadêmicas internacionais e ao fortalecimento de sua capacidade de cooperação científica em escala global.

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