A visita in loco é um momento importante e decisivo da avaliação de cursos e instituições de ensino superior no Brasil e sempre contou com a presença dos avaliadores do Ministério da Educação (MEC) na sede das Instituições de Ensino Superior.
Quem providencia a avaliação com o objetivo de garantir que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do MEC, é o INEP, e a migração para o ambiente virtual foi oficializada por meio da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021 justamente para dar vazão aos processos que estavam parados devido às dificuldades de deslocamento impostas pela pandemia.
O padrão de avaliação é o mesmo que já se utiliza e, a princípio, será em caráter emergencial e temporário, ou seja, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia Covid-19.
Todavia, mesmo as IES que não tenham visitas agendadas para 2021 são aconselhadas a ficar atentas ao novo sistema.
Há uma boa possibilidade de o ambiente online ser adotado de maneira definitiva nas avaliações. Ainda que exista o que se aprimorar, é preciso ver que a avaliação virtual é uma evolução no processo, pois reduz os custos e acelera os procedimentos. Já se mencionam diversas vantagens no novo formato de avaliação, como:
Accountability (responsabilidade, ética e transparência);
Compliance (cumprimento das normas estabelecidas com a gravação da visita e a possibilidade de revisão na CTAA);
Realização de várias avaliações simultâneas;
Menor custo financeiro às Instituições de Ensino Superior;
Mediação da avaliação por novas tecnologias;
Menor custo operacional ao INEP;
Maior disponibilidade de avaliadores;
Facilidade na substituição de avaliadores caso ocorra algum imprevisto; e
Possibilidade de aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos.
Um ótimo exemplo de redução de custos é a desnecessidade, neste formato virtual, do deslocamento de pessoas. Em uma avaliação de credenciamento de uma IES são necessários três avaliadores. Por regra, nenhum deles reside no mesmo estado da instituição de ensino e, desta forma, sempre há três viagens interestaduais, normalmente feitas de avião. Além da redução do tempo dos avaliadores em trânsito e dos custos com a logística, alimentação e hospedagens.
Como se preparar
O tempo de duração da avaliação externa no formato virtual continua sendo de 3 dias para o Credenciamento e 2 dias para a Autorização de Curso e será feita através da plataforma Microsoft Teams. As IES devem organizar todos os materiais e evidências necessários para a realização da avaliação, como organizar pessoas e locais para viabilizar a concretização de entrevistas e reuniões, com indivíduos ou grupos e garantir as condições tecnológicas fixas e móveis para a verificação das condições de infraestrutura.
Antecipadamente, portanto, deve ser feita toda a digitalização da documentação e traçadas todas as rotas virtuais de atendimento dos instrumentos de avaliação.
Vale ressaltar que sempre que houver interação entre a instituição e a comissão via videoconferência - em especial nos momentos de apresentação de instalações - o responsável pela IES deverá apresentar compartilhamento de tela com aplicação web em tempo real, com a geolocalização atual, garantindo que a transmissão ocorra com a localização de endereço constante no processo. Tudo isso embasa a avaliação externa.
Não há, portanto, apenas apresentação de documentos, mas também das instalações da instituição. Vídeo conferências e encontros marcados para entrevistas fazem as vezes das visitas in loco propriamente ditas.
Nas avaliações tradicionais, as instituições podem recorrer dos resultados das avaliações in loco por meio de Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA): o mesmo se aplica às avaliações virtuais. Ou seja, após a finalização da avaliação remota, o processo ocorrerá da forma tradicional. A vantagem aqui, como já explicitado, é que toda a visita está gravada, o que pode facilitar o processo de revisão.
A visita à infraestrutura da instituição é um ponto crucial no processo da avaliação virtual e a mais alterada, pois foi inteiramente substituída por um tour virtual.
A instituição pode preparar vídeos com antecedência, sempre com mapas e plantas do local para que fiquem disponíveis para os avaliadores, mas a checagem em tempo real vai ocorrer. No caso, um representante da IES vai percorrer o campus com uma câmera em mãos; isto pode ser feito por meio de um celular ou câmera profissional. O importante é que a mensagem chegue de forma correta ao destinatário, em tempo real, sempre informando a localização. Aplicativos como o Google Maps solucionam a questão neste momento.
No processo tradicional, os documentos com as evidências para atendimento aos instrumentos de avaliação eram impressos e apresentados em pastas aos avaliadores. Agora, eles precisam ser digitalizados e disponibilizados online em um sistema fornecido pelo INEP.
A documentação, que deve estar toda digitalizada, precisa ser organizada de modo a ser facilmente encontrada quando solicitada. Pode ser dividida em pastas, por exemplo, cada uma para cada instrumento de avaliação.
De acordo com o INEP, não haverá mudança na metodologia da avaliação já existente (presencial) e o atual rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação será mantido. A única diferença é a utilização da tecnologia, com uso de imagens ao vivo, no processo.
O Guia de Boas Práticas é um documento direcionado aos avaliadores e às IES para “criar um terreno comum de expectativas sobre as condutas a serem seguidas pelos diferentes atores envolvidos na avaliação externa”. O material apresenta as principais mudanças que o novo formato de avaliação traz, os aspectos que permaneceram inalterados e as boas práticas a serem adotadas durante o processo, de modo a otimizar as interações nesse novo contexto. De leitura fácil e didática, é essencial para conduzir ambas as partes durante as avaliações virtuais.
Para o MEC, enfim, a iniciativa, desenvolvida por meio de estudos das equipes técnicas do INEP, desenho de processos e procedimentos, além de elaboração normativa, associada a testes internos de funcionalidades e simulações, é um marco para a educação superior. A proposta aparentemente vai melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia.
Visitas até dia 02 de julho de 2021
Em dois meses o INEP atingiu o número de 670 avaliações de cursos de educação superior. O índice, referente às visitas virtuais e presenciais, superou as avaliações realizadas no ano de 2020, impulsionado, claro, pela avaliação externa virtual desde abril deste ano, o que representa 79,2% (531) das visitas.
A estimativa é que ainda ocorra um aumento gradual para os próximos meses, especialmente em razão da utilização de uma funcionalidade implementada no final de junho chamada designação automática.
Ela automatiza e agiliza procedimentos que vão desde a definição da modalidade de visita até a designação e a confirmação dos avaliadores, fazendo com que a meta para agosto, setembro e outubro seja de 800 avaliações mensais apenas na modalidade virtual.
De acordo com o INEP, a receptividade da avaliação externa virtual in loco junto às instituições de educação superior e aos avaliadores foi positiva e a adaptação ao modelo está dentro do previsto, com a necessidade de ajustes pontuais relacionados à ferramenta utilizada para as visitas. Até o fim do mês de julho, a estimativa é de quase 6 mil capacitados para realizar a avaliação no novo formato.
Reforçando o que mencionamos acima, representantes das entidades do setor voltaram a se manifestar pela adoção do novo formato em definitivo em videoconferência realizada na sexta-feira, 02 de julho - juntamente com a avaliação presencial - mesmo após a pandemia de COVID-19.
O posicionamento favorável foi do diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier, acompanhado pela diretora técnica da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), Iara de Xavier e pela presidente da Associação Nacional de Pesquisadores Institucionais (ANPI-IES), Ivanete da Rosa Silva de Oliveira.
Todos destacaram a praticidade trazida pelo novo formato e o consideram um verdadeiro divisor de águas em um processo que às vezes se torna excessivamente demorado. Obviamente serão necessários ajustes à medida que mais avaliações forem feitas e problemas surgirem, mas, a princípio, também nos parece que o INEP está aberto às modificações que se fizerem necessárias.
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