O impasse no retorno das aulas presenciais em Belo Horizonte

Atualizado: Jun 21

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou na quarta-feira, dia 09 de junho, alguns avanços no processo de reabertura das atividades econômicas e de serviços de Belo Horizonte. De acordo com as primeiras informações, as escolas de ensino fundamental poderão funcionar com esquema de acompanhamento personalizado a partir do dia 21 de junho, com medidas mais restritivas em relação ao protocolo já vigente, entre elas que as atividades presenciais em escolas de ensino fundamental autorizadas observem, além do protocolo específico publicado em portaria pela Secretaria Municipal de Saúde, o acolhimento das crianças em grupos (bolhas) de no máximo seis alunos simultaneamente no mesmo espaço, o que deve ocorrer no máximo duas vezes por semana e com até 3 horas de duração por dia e por grupo.


Neste mesmo dia foi anunciado o decreto com as novas regras que só foram possíveis graças à estabilidade nos índices epidemiológicos na capital – medidos pelo fator de transmissão e ocupação de leitos de UTI e enfermaria Covid. No dia do anúncio, o RT apresentado foi de 0,95, na faixa verde, a ocupação de UTIs estava em 77,7% (faixa vermelha) e de enfermaria em 60,5% (faixa amarela).


As escolas particulares, todavia, reprovaram o sistema pensado pela PBH e avaliaram que o cumprimento das regras fixadas para o retorno presencial inviabiliza a retomada das atividades, onera as empresas, além de comprometer o desenvolvimento pedagógico dos estudantes.


Pois bem:


De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), crianças de 6 a 8 anos matriculadas em instituições das redes pública e privada voltarão à escola a partir do dia 21 de junho, apenas duas vezes por semana, por três horas e divididas em microbolhas de 6 alunos cada. No início de julho, será a vez das crianças de 9 a 12 anos.


No dia seguinte, o Sinep/MG, Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, após análise de toda documentação municipal (em especial o Decreto Municipal n° 17.348), enviou um ofício ao prefeito solicitando a revisão das medidas de reabertura, sob pena de manterem as portas fechadas.

Realmente, o rigor das determinações torna o trabalho das escolas, principalmente as maiores, inviável, pois as sobrecarrega sobremaneira e compromete o desenvolvimento pedagógico dos estudantes.


Decreto Municipal n° 17.348

Art. 4º – As atividades presenciais em escolas de ensino fundamental autorizadas no Anexo II, além de observar o protocolo específico publicado em portaria da Secretaria Municipal de Saúde, deverão:

I – ser restritas a grupos de no máximo seis alunos simultaneamente no mesmo espaço;

II – ocorrer no máximo duas vezes por semana com até três horas de duração por dia e por grupo.



Bolhas de 06 alunos, duas vezes por semana, em instituições escolares com, por exemplo, 2 mil alunos no ensino fundamental, ainda que apenas metade deles retome as aulas presenciais neste momento, significa triplicar ou quadruplicar o quadro de professores, não havendo condições para tal ação no momento.


É bom lembrar que quando do início da pandemia muitas instituições de ensino foram compelidas a conceder a seus alunos descontos nas mensalidades, mesmo que de forma indevida, e desde então a grande maioria das instituições têm lidado com muitas adversidades financeiras.


Por hora ainda trabalham com a questão dos aparatos tecnológicos para ir em frente com o ensino híbrido, adquirindo mais equipamento e treinando pessoal para o momento. Não há como promover aumento no quadro de professores.


Leia:


Procon/MG erra ao propor descontos nas mensalidades escolares em tempos de COVID-19

Mensalidades escolares: interpretação da Nota Técnica 17/2020/DEE/CADE

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Mensalidades escolares versus pandemia

Descontos lineares em mensalidades escolares: as ADPFs 706 e 713


A proposta do sindicato é que o Executivo municipal libere a realização de rodízio semanal com turmas reduzidas à metade: 50% presencial e 50% remoto. Essa logística é possível e segura no entender de sua representante.


Alguns gestores entendem que permitir que os estudantes tenham contato com as instituições de ensino apenas duas vezes por semana, por três horas, é contraditório e que o retorno anunciado pela PBH é apenas pro forma.


Em entrevista para o Jornal Estado de Minas, a coordenadora geral do Colégio Santa Doroteia, Sandra Alves, critica a orientação dada pela Secretária Municipal de Educação/BH de que as escolas devam identificar os jovens que precisam estar presencialmente na sala de aula, de acordo com seus níveis de aprendizado e dificuldades. A coordenadora entende que os alunos precisam retornar de maneira igualitária. Outros gestores, como o do tradicional Colégio Arnaldo, não definiram se vai acolher as turmas no Ensino Fundamental a partir do dia 21 de junho. A direção da escola afirma que a dinâmica imposta pelo poder público soa descolada da realidade.


Defensoria Pública dialoga com as partes


Com o impasse entre PBH e instituições de ensino, a Defensoria Pública promoveu duas reuniões. O objetivo era conciliar as partes sobre a volta às aulas em BH. A primeira reunião de conciliação aconteceu no dia 7 de junho. Na ocasião, foram apontadas as principais demandas do Município e das redes municipal e particular de ensino.


A segunda foi no dia 14 de junho e, ao final do encontro, foram aprovadas as seguintes propostas:


  • distanciamento mínimo de 1,5 metros, em vez dos dois metros previstos no protocolo, para facilitar a operacionalização das escolas;

  • a adoção de um fluxo de testagem rápida de professores e alunos;

  • o início imediato do Plano Emergencial de Alfabetização na rede pública para crianças de 6 a 8 anos, com grupos de seis alunos, com horário ampliado para quatro horas diárias.


A possibilidade de retorno das aulas no modelo híbrido (remoto e presencial) de alunos de 6 a 10 anos está sendo avaliada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.


Representantes da Defensoria, PBH, sindicatos das escolas e dos professores e da UFMG participaram da reunião, tendo sido constituído um grupo de trabalho que vai avaliar as portarias que regulam o retorno do ensino pelo Município, os protocolos de controle dos casos suspeitos e surtos, além de analisar as estruturas físicas das escolas e a avaliação diagnóstica dos alunos para apurar o grau de aprendizagem no período e as medidas necessárias para recompor a aprendizagem perdida e o planejamento pedagógico para tal.


A propósito, no dia 21 de maio, a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública (nº 5069267-30.2021.8.13.0024) que cobra do Município de BH a implementação de um sistema de aulas remotas online e/ou híbridas na rede municipal de ensino ou, não sendo possível, o retorno das atividades presenciais de forma segura. A ação também pleiteia que seja apresentado um programa de inclusão digital para alunos e professores. A intenção é minimizar o prejuízo escolar dos alunos da rede pública municipal, que, de acordo com a Defensoria Pública, estão sem plano efetivo de aulas desde março de 2020, o que agrava a desigualdade em relação à rede privada de ensino.


Sem acordo


Voltando à questão das solicitações relativas à flexibilização das escolas particulares, ontem, dia 16 de junho, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte reuniu-se mais uma vez para decidir sobre quantos alunos retornam para a sala de aula na próxima segunda-feira, dia 21 de junho.


A reunião, todavia, foi infrutífera, e os especialistas membros do comitê informaram que o debate continua hoje (quinta-feira, dia 16) entre o grupo e, na sexta-feira, dia 17, também com a presença da Secretaria Municipal de Educação.


Atualização: as escolas da educação infantil (0 a 5 anos) e ensino fundamental (1º ao 9º ano) puderam retomar as aulas presenciais em tempo normal a partir da segunda-feira, dia 21/06. O número de alunos, duração de aulas e periodicidade serão organizados em cada escola, consideradas as condições de atendimento, desde que respeitados os protocolos determinados pela Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão da Prefeitura foi tomada na sexta-feira, dia 18, após reunião entre os integrantes do Comitê de Combate à Covid-19 e da secretaria Municipal de Educação. Sobre o assunto, acompanhe-nos para maiores informações ainda durante esta semana.

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