Currículo Referência do ensino Médio de Minas Gerais é homologado

Em nosso recente texto O novo ensino médio, mostramos que o Brasil vem caminhando no desenho da arquitetura curricular do novo ensino médio. A Frente Currículo e Novo Ensino Médio do CONSED vem mobilizando equipes estaduais de currículo e fazendo com que várias unidades federativas já tenham neste momento seus currículos aprovados nos respectivos Conselhos de Educação.

O Estado de São Paulo já começou a implementar o seu currículo desta etapa e vários estados estão com seus referenciais curriculares entregues aos respectivos conselhos na etapa final de consulta pública ou na revisão, após leituras críticas especializadas.


Por agora, via Parecer nº 192/2021, chegou a vez do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais manifestar-se favorável à homologação do Currículo Referência do Ensino Médio, o que foi confirmado pela Secretaria de Estado de Educação.


O documento foi elaborado por uma equipe de professores das redes de educação de Minas Gerais e sua implementação será normatizada por Resolução que será publicada pelo Conselho e por normativas específicas e complementares. São etapas que levam à completa implementação do Novo Ensino Médio em Minas Gerais. O Currículo Referência da Educação Infantil e Ensino Fundamental já havia sido aprovado anteriormente.


Da BNCC à sala de aula


A Base Nacional Comum Curricular – conduzida a partir dos preceitos legais que a instituíram, dentre os quais o artigo 210 da Constituição Federal, o artigo 26 da LDB e o Plano Nacional de Educação (PNE/2014) – é a referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todos os estados, do DF e dos municípios, bem como das propostas pedagógicas das instituições escolares.


É, portanto, o documento de caráter normativo que determina as aprendizagens essenciais a serem promovidas pelas propostas curriculares mediadas pelas práticas pedagógicas dos educadores. Mas ela não é um currículo e sim uma referência, uma orientação às escolas para a promoção de uma educação nacional. Sua finalidade, de acordo com o Currículo Referência, é orientar a construção dos referenciais curriculares de cada estado/sistema de ensino e dos projetos político-pedagógicos das escolas, ao mesmo tempo em que estabelece as competências e habilidades que serão desenvolvidas pelos estudantes ano a ano. A BNCC é “aonde se quer chegar e o currículo traça o caminho a ser percorrido até lá”.


O Currículo Referência – o CREM


Minas Gerais é um estado com grande representação da diversidade da realidade brasileira, com grande variedade regional, econômica, política e social. Essa diversidade, nos termos do CREM, exige diferentes formas de abordagem e atuação sobre a realidade mineira. Algumas referências, contudo, são obrigatórias. Por exemplo: a distribuição de carga horária e os alinhamentos dos conceitos e do conteúdo ao que foi preconizado na BNCC, bem como o alinhamento entre os conteúdos curriculares e a oferta de itinerários, incluindo o Itinerário de Formação Profissional e Técnica.


Língua Portuguesa e Matemática, por exemplo, são componentes com habilidades específicas e que, por força da lei, deverão ser trabalhados obrigatoriamente em todos os anos do Ensino Médio.


Também haverá ampliação da carga horária das atuais 2.400 horas para, pelo menos, 3.000 horas totais, garantindo 1.800 horas para a Formação Geral Básica e o restante da jornada para os Itinerários Formativos. A previsão da expansão da carga horária é dada pela Lei no 13.415/2017, a qual prevê que essa ampliação deve se dar até o início do ano letivo de 2022.


Vale ressaltar que os Itinerários podem estar organizados por área do conhecimento e Formação Profissional e Técnica e será possível aos estudantes cursar um ou mais itinerários de forma concomitante ou sequencial, sendo ainda passível de organização a oferta dos itinerários integrados.


No Novo Ensino Médio, os estudantes poderão escolher compor parte ou toda a sua carga horária destinada aos itinerários com cursos técnicos ou cursos de Formação Inicial e Continuada a partir da disponibilidade de oferta em seu território.


O documento curricular é um documento de densidade conceitual e estrutural. Ele apresenta propostas alinhadas à BNCC e ao Novo Ensino Médio nos aspectos pedagógicos e sociais e sua efetiva implementação requer a publicação de Resolução específica e normas complementares que orientarão a operacionalização do documento curricular nas escolas de Ensino Médio.


Estas normas contemplarão:


  • a oferta dos itinerários Formativos de aprofundamento nas áreas do conhecimento e a oferta do Itinerário de Formação Profissional e Técnica;

  • a mobilidade dos estudantes entre diferentes Itinerários Formativos e entre diferentes escolas e redes;

  • o estabelecimento de parcerias para a oferta do Novo Ensino Médio, tendo em vista a oferta colaborativa dos elementos flexíveis previstos no CREM;

  • a previsão das especificidades da oferta do Ensino Médio noturno considerando o CREM;

  • o estabelecimento de critérios sobre a expansão das atividades realizadas por meio de ensino a distância, tendo em vista que a carga horária não poderá ultrapassar 20% da carga horária total para curso diurno, 30% da carga horária total para curso noturno e 80% da carga horária total para curso de EJA;

  • as possibilidades de aproveitamento de estudos;

  • as diretrizes para a oferta de eletivas;

  • o credenciamento de profissionais de notório saber, para que possam atuar como professores no Ensino Médio, especificamente no Itinerário de Formação Profissional e Técnica;

  • e outros elementos que requeiram regulamentação.


Competências gerais a serem desenvolvidas no Ensino Médio


O conteúdo do Currículo Referência do Ensino Médio é extenso e será tratado também em outros momentos; por agora mencionaremos as competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo da Educação Básica, nos termos apresentados pelo CREM.


Menciona-se, pois, como competência necessária a criatividade e o pensamento científico e crítico e, no âmbito pedagógico, as articulações e progressões que devem propor exploração de ideias e suas conexões, criação de processos de investigação, formulação e desenvolvimento de hipóteses, análise de dados, lógica, raciocínio, avaliação de processos cognitivos, explicação de evidências e síntese. Espera-se, portanto, que o estudante consiga fazer conexões adequadas e claras entre as ideias mais amplas, utilizando estratégias ou caminhos diferentes, dominando o processo de articulação entre as ideias mais complexas, resolvendo situações e propondo soluções criativas.


Espera-se que o estudante possa elaborar um plano de investigação, abordando vários aspectos a serem analisados, formulando hipóteses, verificando-as com os dados analisados de forma científica, interpretando-os de forma coesa e clara, com a utilização de diferentes estratégias e conceitos analíticos, sendo capaz de avaliar e se posicionar de forma científica e ética, explicando as conclusões lógicas geradas a partir da investigação.


Oura competência pauta-se no repertório cultural, na identidade e diversidade cultural, propiciando ao estudante a fruição e participação em contextos artísticos e culturais, expressando sentimentos e experiências por meio das artes. Espera-se que ele possa desenvolver o senso de pertencimento a grupos sociais e culturais distintos, reconhecendo o significado de manifestações e eventos culturais e a influência e contribuições destes na construção da identidade individual e coletiva.


A comunicação, o desenvolvimento da expressão, da escuta, da discussão e dos multiletramentos é outra competência. Nesse passo, espera-se que o aluno, ao final do terceiro ano do Ensino Médio, compreenda e analise os discursos, expresse com clareza e coerência suas ideias, opiniões e sentimentos mais complexos, compartilhando informações e experiências com grupos de seu convívio ou outros. Que também possa dominar os aspectos discursivos da comunicação verbal, com vistas a assegurar o entendimento mútuo, principalmente sobre temas mais amplos, preservando o foco do debate, utilizando estratégias de resumo e perguntas.


Outra competência está fincada na cultura digital, ou seja, no desenvolvimento do pensamento computacional, a computação, a programação, a cultura e o mundo digital, para produzir e aprender. Aqui o estudante deve conseguir utilizar-se de recursos tecnológicos para projetar, desenvolver e apresentar produtos cada vez mais sofisticados, demonstrando conhecimentos na aplicação de dispositivos móveis, desenvolvendo e implementando aplicativos computacionais. E também possa analisar os impactos da tecnologia nas comunicações e nas relações sociais e culturais.


Compreender sobre o mundo do trabalho e a preparação para ele, buscando desenvolver nos estudantes a criticidade e uma visão ampliada sobre desafios, relações e oportunidades associados ao mundo do trabalho na contemporaneidade também é uma competência esperada e das mais importantes.


Outra competência está relacionada à argumentação e à consciência global, inclusive com a consciência socioambiental numa perspectiva global, com os estudantes se interessando por questões globais e compreendendo a inter-relação entre os desafios e problemas locais e mundiais.


Autoconhecimento e autocuidado, pautado no desenvolvimento da autoestima, da autoconsciência, da saúde física, do equilíbrio emocional, da reflexão e metarreflexão também é uma competência a ser perseguida por meio de projetos interdisciplinares, juntamente com a competência voltada ao desenvolvimento da empatia e colaboração.


Por fim, temos as dimensões da competência final, que envolve responsabilidade, valores e cidadania, buscando o desenvolvimento de posicionamento consistente em relação a direitos e responsabilidades, considerando o bem coletivo, a tomada de decisão de forma colaborativa, responsável e ética, a participação social e liderança, bem como a solução de problemas complexos, pautados em princípios inclusivos, éticos, democráticos, solidários e sustentáveis.


Mais uma vez, projetos escolares e propostas pedagógicas que ofereçam aos estudantes a oportunidade de vivenciar situações em que possam desenvolver essas habilidades, visando à formação integral e à atuação social de forma cada vez mais responsável e ética são importantes e serão imprescindíveis.


Enfim, todas as competências estão inter-relacionadas com as competências das áreas do conhecimento e dos componentes curriculares e deverão ser trabalhadas em conjunto.


Cada área do conhecimento também tem suas competências especificadas, sendo interessante mencionar, como tema contemporâneo transversal abordado na BNCC, o letramento digital dos estudantes como ponto importante a ser abordado nas práticas para a educação integral. Tendo em vista, enfim, que as tecnologias modernas já fazem parte da vida dos estudantes, o letramento digital pode (e deve) ser desenvolvido por todas as áreas do conhecimento, envolvendo os princípios do letramento crítico que perpassa toda a BNCC.


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Enfim, o documento Currículo Referência do Ensino Médio será levado para dentro de cada uma das escolas do estado de Minas Gerais e, na prática, os educadores/as e escolas deverão implementá-lo de uma maneira inclusiva, equânime e democrática. Nele encontra-se o embasamento para a continuidade das discussões necessárias, mesmo porque o processo educacional é, segundo o próprio, polissêmico e multifacetado, requerendo um trabalho constante e colaborativo das várias instâncias e regiões mineiras. O fim é sempre a busca e a garantia de direitos educacionais plenos e justos para todos.


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