Minas Consciente
O plano “Minas Consciente” é uma proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), para gerir a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado, suspensas em razão da pandemia Covid-19.
Agrega dados econômicos, mas, principalmente, dados de saúde pública para orientar a tomada de decisão responsável, segura e consciente.
As atividades são setorizadas em três ondas, sendo que cada uma delas representa tipos diversos de atividades econômicos. A onda vermelha representa a dos serviços essenciais, a amarela os não essenciais e a onda verde os serviços não essenciais com alto risco de contágio.
Por meio de um protocolo sanitário único, os empreendedores se nortearão, desde as orientações básicas e gerais (comum a todos os setores) até os capítulos específicos, conforme necessidade específica para determinado setor, tais como para: acomodações, atividades esportivas, normas para grandes espaços, etc.
A educação não está inserida nas ondas do Minas Consciente e esse é um dos pleitos do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG).
Na última terça-feira, dia 25 de agosto, representantes do Sindicato se reuniram com o governo do Estado e apresentaram a proposta. Se o Minas Consciente prevê quais atividades podem ser retomadas nos municípios mineiros conforme os indicadores de saúde, para as escolas essa inclusão é essencial para que elas se planejem para abrirem suas portas.
Na quarta-feira, dia 26, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, em coletiva de imprensa, esclareceu que a inclusão ainda não tem data para acontecer e que o protocolo sugerido pelo Sinep-MG está sendo analisado.
O Sindicato prioriza, em um primeiro momento, a educação infantil. E a escolha obviamente não é aleatória. As crianças matriculadas nesta etapa precisam do convívio social e da escola, não se adaptam por questões óbvias ao ensino remoto e ainda existe a questão prática da falta dos cuidadores que, com a reabertura do comércio, voltaram a trabalhar.
De fato, ainda que não se possa definir uma data de retorno, seria interessante uma previsão, o que ajudaria no planejamento dos proprietários de escolas, professores, pais e alunos.
Confira a nota do governo do Estado a respeito da reunião do dia 25/08:
O Comitê Executivo Covid-19 recebeu representantes do Sindicato das Escolas particulares, nesta terça-feira (25/8), para discutir propostas e demandas da educação, diante da pandemia que atinge o estado.
Ressaltamos que o Governo de Minas está avaliando os meios mais seguros para retomada das atividades presenciais nas instituições de ensino, considerando critérios técnicos e científicos.
Informamos ainda que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) está elaborando um protocolo para o retorno às aulas presenciais, em consonância com as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O material será finalizado, após amplas discussões e estudos realizados pela secretaria com entidades educativas e será apresentado em breve.
Riscos
A presidente do Sinep-MG, Zuleica Reis Ávila, viu como produtivo o encontro e sinalizou avanço no processo de retomada das aulas presenciais. Segundo ela, os gestores públicos com quem dialogou entendem os impactos que a não previsibilidade de retorno pode causar.
Os problemas são muitos: sem as aulas presenciais um número considerável de pais se recusa ao pagamento integral das mensalidades escolares, ingressando em juízo, inclusive, para obter descontos maiores que os já ofertados pelas instituições. As escolas não suportam a sobrecarga financeira – afinal os custos não reduziram proporcionalmente à perda de receita – havendo a possibilidade de falência.
Lado outro, muitas famílias passam por uma crise financeira gerada pela pandemia e vão fazer mudanças na educação das crianças e adolescentes. Há os que simplesmente suspenderam os contratos na educação infantil e os que optaram por escolas mais baratas ou gratuitas, situação que, além esvaziar as salas de aulas das escolas particulares, pode provocar um sobrepeso no ensino público.
Fechamentos de escolas já são realidade e isso impacta em desligamento de professores e funcionários, sem contar na comoção que causa nas crianças, já bastante atingidas pelas condições impostas pelo isolamento.
A presidente do Sinep-MG também afirmou que enviou projetos de protocolos ao governo, feitos em parceria com a Associação Mineira de Epidemiologia e Controle de Infecções (Ameci), sugerindo como seria realizada a volta às aulas da maneira mais adequada e cuidando da saúde dos alunos, das famílias, dos educadores e dos funcionários.
O governo de Minas Gerais x prefeitura de Belo Horizonte
O programa Minas Consciente considera o setor educacional como setor especial, que exige especificidade própria e sem inserção em nenhuma das ondas previstas no projeto. Já se avaliam os meios mais seguros para a retomada das atividades presenciais nas instituições de ensino, com a elaboração de protocolo para o retorno seguro, mas o governo estadual, como já mencionamos, sequer confirma a intenção de incluir escolas no Minas Consciente.
A prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, na quinta-feira dia 20 de agosto, anunciou que as aulas somente poderão ser retomadas quando a cidade registrar de um a cinco casos de Covid-19 por cem mil habitantes, resguardada pelas orientações do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. A proporção, infelizmente, ainda é de 25 casos a cada 100 mil moradores.
A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (Smed) anunciou que, enquanto isso, uma equipe pedagógica está construindo uma proposta de cadastro e matrícula diferenciados para os anos escolares 2020/2021 para estabelecer diálogo e entendimento entre redes. A proposta serve para criar as regras de transição dos alunos do 9º ano e dos que estão terminando o período em escolas que atendem apenas os anos iniciais.
A iniciativa municipal é necessária, especialmente em face da sanção da lei 14.040/20, que autoriza que o estudante concluinte do ensino médio em 2020 se matricule para até um ano de estudo suplementar em 2021 (art. 2º, § 10) como forma de recuperar eventual prejuízo em razão da paralisação das aulas.
O prefeito de Belo Horizonte anunciou já no meio de agosto que as aulas na capital dificilmente voltarão presencialmente antes de uma vacina contra a Covid-19. E as expectativas mais otimistas são para que a imunização ocorra em 2021. O prefeito também afirmou que as redes pública e privada de ensino somente voltarão juntas, para não reforçar desigualdades sociais.
Vale lembrar que a capital não aderiu a programa Minas Consciente, mas o fizeram 165 municípios do estado, o que corresponde ao considerável número de 4 milhões de pessoas sob as regras do programa.
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