No dia 13 de dezembro a Câmara dos Deputados aprovou, por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino...

Já se passaram quase 100 dias úteis da decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre a abertura de cursos de medicina na ADC nº 81 do STF...

A Associação Data Privacy Brasil é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que promove a proteção de dados pessoais e...

Entrou em vigor na última terça-feira, dia 14, a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal, superior e técnico, e ...

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Uma instituição de ensino privada localizada na cidade de Belo Horizonte/MG fechou suas portas de maneira súbita na sexta-feira, dia 15...

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Foi sancionada a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral, que autoriza a União a financiar a abertura de matrículas em período...

A LDB determina que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que...

A Secretaria de Educação Superior publicou portaria que dispõe sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto...

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Em junho deste ano a Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro aprovou de forma unânime projeto de lei que visa precipuamente...

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem se posicionado com frequência em relação ao PL nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da...

No dia 02 de junho deste ano o Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda à Constituição - ...

Infelizmente, ocorrências racistas têm sido comuns nos esportes, em todos os cantos do mundo. O que ocorre dentro das quadras é um...

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina há a definição dos princípios, fundamentos, condições e...

Grande atenção tem sido dada ao debate sobre o Projeto de Lei n° 2630/20, popularmente chamado de Projeto das Fake News. Este Projeto...