A lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, foi promulgada com o objetivo de regular a prática da cobrança das anuidades escolares nas...

O Projeto de Lei 1998/2020 foi apresentado em abril de 2020 pela deputada federal Adriana Ventura, do NOVO-SP, e em dezembro de 2021 a...

No dia 31 de dezembro de 2022 foi divulgada uma norma extremamente relevante para todos que possuem ou pretendem possuir cursos de...

O MEC publicou uma normativa no dia 11 de novembro desse ano que dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação...

O ingresso em instituição de ensino superior exige o certificado de conclusão do ensino médio e classificação em processo seletivo. Isso...

O Ministério da Educação publicou em julho deste ano a Resolução CNE/CES nº 01, que dispõe sobre as normas referentes à revalidação de...

A Lei nº 13.415/2017 alterou a LDB e determinou uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola...

Em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública para colher contribuições da sociedade a respeito de...

A lei 14.351/2022 instituiu o Programa Internet Brasil no âmbito do Ministério das Comunicações para promover o acesso gratuito à...

A lei 14.172/21 dispõe sobre a assistência da União para garantir acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores,...

A avaliação externa virtual in loco foi uma inovação do INEP, implementada em abril de 2021, para dar seguimento aos processos...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15, dedicou um capítulo inteiro à educação, reforçando o dever do Estado, da família,...

A residência médica foi instituída em 1977, pelo Decreto nº 80.281, e mais tarde regulamentada pela lei no 6.932, de julho de 1981, sendo...

No dia 09 de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou três processos de forma conjunta, decidindo que instituições de ensino privado não...

Em 2018, por meio da Portaria nº 330, de abril de 2018, o Ministério da Educação instituiu o diploma digital. A normativa, à época,...

A Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/11) tem por objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação, como previsto pelo...

Sempre defendemos aqui mais médicos para o Brasil, tanto dentro do programa quanto para aquelas instituições que buscam a via da livre...

O PROUNI é um programa do MEC, criado pelo governo federal em 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em IES...

Quando se trata da publicação de fotos e/ou vídeos de estudantes nas redes sociais, as instituições de ensino precisam estar atentas para...

Há poucos dias publicamos material a respeito dos direitos autorais e direitos de imagem dos docentes em cursos EAD. Na ocasião fizemos a...