Projeto de Lei 4641/2024 propõe a criação da Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, abrangendo tanto universidades públicas quanto privadas.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito processual dos recursos repetitivos, estabeleceu que o estudante menor de 18 anos não pode se submeter ao exame da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para obter o certificado de conclusão do ensino médio e, desta maneira, entrar mais cedo no nível superior.

Reportagem publicada no Jornal Estado de Minas da última semana desnuda uma das realidades do interior de um dos maiores estados do país....

Diploma digital é obrigatório a todas as IES desde 1º de julho de 2025

A atuação do profissional médico como docente não é regulada pelo Conselho de Classe.

A Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de julho de 2025, instituiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com fundamento no Parecer CNE/CES nº 454, de agosto de 2024. As normas  deverão ser observadas pelas Instituições de Educação Superior em âmbito nacional na organização, no desenvolvimento e na avaliação do curso, na esfera dos sistemas de Ensino Superior do País.

Vedação do EaD em determinados cursos afeta estudantes mais vulneráveis

Projeto de Lei veda a substituição de docentes por sistemas de IA na educação básica e no ensino superior

Profissionais do EaD: o que a Portaria nº 506/2025 acerta, ignora e distorce

A Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, foi publicada para regulamentar o Decreto nº 12.456/25 em relação à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção destes Polos.

A intenção é posicionar o Brasil na vanguarda do desenvolvimento e da aplicação responsável da inteligência artificial, disseminada em todo o mundo e objeto de uma verdadeira revolução da tecnologia.

O STF foi acionado a respeito da constitucionalidade do decreto que determinou cursos de graduação exclusivamente presenciais.