A criação da Carteira Nacional do Docente (CNDB) deve ser analisada como um movimento estrutural na organização do sistema educacional brasileiro, e não apenas como a introdução de um novo documento de identificação.

A EC promoveu uma alteração relevante no regime jurídico da administração pública.

E-Book apresenta dez gestores que transformaram suas escolas

Os principais motivos para a paralisação do projeto são a ausência de lei em sentido formal que respalde a implementação do Programa e a falta de previsão orçamentária específica e compatível com a política.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, em setembro deste ano, a Portaria nº 605/2025, que divulga a lista oficial de cursos superiores autorizados a funcionar no formato semipresencial.

O estudo defende a adoção de políticas públicas específicas para proteger educadoras e educadores. Entre as recomendações estão a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra professores, a ampliação de canais de denúncia e acolhimento e o reconhecimento desses profissionais como defensores de direitos humanos.

Questões ligadas a direitos acessórios de estudantes e profissionais da educação também já foram analisadas pelo STF.

Máquinas, originalmente treinadas em dados humanos e apresentando seus próprios traços culturais, podem moldar de maneira mensurável a cultura humana,

Os marcos legais da educação inclusiva no Brasil

Muitas das determinações que o MEC passou a executar agora não são medidas provisórias, mas sentenças de primeiro grau e acórdãos de tribunais federais – decisões estáveis, já consolidadas e de caráter definitivo dentro de sua instância.

MEC publica novas portarias para regulamentar o EaD

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