MEC planeja expandir EAD nas universidades públicas

É patente a incorporação do uso da tecnologia digital às soluções de problemas tradicionais nas instituições de ensino superior. Com a pandemia da Covid-19 houve uma amplificação e agilização desses usos, notadamente quando, declarada a pandemia, tivemos uma reviravolta na programação educacional e todo o ensino foi compelido a migrar para atividade não-presenciais.


E ainda que o ensino remoto praticado na pandemia apenas se assemelhe ao EAD, por ser uma educação mediada pela tecnologia, a sociedade como um todo passou a vivenciar um novo tipo de abordagem educacional.


E, por óbvio, a educação pública não pode ficar à margem das inovações, pelo que, nesta semana, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, anunciou, em debate na Câmara dos Deputados, que o MEC vai apresentar um plano para expansão do ensino a distância (EAD) nas universidades públicas. Este planejamento depende de um novo marco regulatório.


Ainda segundo o secretário, o objetivo maior é cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que impõe ao governo a obrigação de expandir a educação superior para 50% dos alunos com idade de 18 a 24 anos.


Hoje, de acordo com dados do Censo Nacional da Educação Superior de 2019, a taxa é de 37,4%, dificultada pela redução no número de matriculados no ensino médio, assim como pela redução do número de estudantes que participam do ENEM desde 2016.


O secretário, na mesma reunião, relatou também que a concentração de estudantes no ensino superior é no setor privado, sendo que a meta do PNE prevê que, pelo menos, 40% das novas matrículas no ensino superior ocorram no segmento público. Um dado interessante é que das cerca de 8,6 milhões de matrículas no ensino superior hoje, 6,5 milhões estão no setor privado, enquanto são aproximadamente 2 milhões em universidades públicas.


É fato que o número de matrículas em cursos EAD está aumentando; já repercutimos estes dados em alguns de nossos textos. Em 2019, anteriormente à pandemia, 44% dos ingressos no ensino superior privado foram no EAD; no setor público este número cai para 5,8%.


E uma das causas de seu crescimento é justamente a capilaridade. De acordo com o último senso da educação superior, realizado pelo INPE, há 299 IES públicas e 2.238 IES privadas no Brasil, totalizando 2.537 IES em todo o vasto território nacional. São 5.570 municípios para 2.238 instituições de ensino superior, mas não são exatamente estes números que impactam. A questão é a concentração de IES nas regiões mais populosas do país, deixando extenso território carente.


A excelente capilaridade, então, proporcionada pela internet, permite que o interessado, onde quer que esteja, se beneficie do estudo a distância através de cursos nesta modalidade. O estudante acessa os cursos de onde estiver, no tempo que escolher, bastando o adequado acesso à rede.


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Uma das preocupações é que o MEC garanta o acompanhamento e o monitoramento dos cursos credenciados para que não haja perda de qualidade, reduzindo, por consequência, a evasão.


Realmente, o ensino a distância não pode ser apenas a transposição do ensino presencial para o ensino remoto, com os mesmos princípios. No caso, a educação a distância pressupõe o apoio de tutores de forma atemporal, carga horária diluída em diferentes recursos midiáticos e atividades síncronas e assíncronas.


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O vice-reitor da PUC-Paraná, Vidal Martins, representou na audiência o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, e salientou que é possível proporcionar aprendizado de alta qualidade mediado por tecnologia, mas é preciso mudar as estratégias. Para ele, é preciso eliminar a separação entre EAD e presencial, e escolher estratégias e técnicas de aprendizagem de acordo com a competência que se deseja desenvolver no aluno.


Em seu entender, não há aprendizado se não há engajamento do estudante e que a tecnologia não limita esse engajamento e pode inclusive aumentá-lo, levando em conta o compromisso dos alunos em redes sociais. A criação de comunidades de interação seria essencial nesse sentido, portanto, além de investimento na formação docente para desenvolver as habilidades do professor para este ensino mediado por tecnologia.


De fato, se beneficia sobremaneira um estudante ativo, que exerce controle sobre seu processo cognitivo e motivacional, de modo a captar, organizar e transformar as informações adquiridas ao longo do tempo.


A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, destacou que, no momento, a entidade não entende adequados cursos totalmente digitais em nenhuma área, mas apoia atividades mediadas em tecnologia inclusive na área da saúde, em que são obrigatórias, vale dizer, 10% de atividades de extensão presencial.


Ela pediu que a Câmara dos Deputados apoie a modernização da educação no Brasil, o que significa ampliar – sim – o EAD no ensino superior público. Fazer o contrário, em sua opinião, é condenar os alunos da rede pública ao atraso. Alunos que muitas vezes trabalham e estudam ao mesmo tempo e que poderiam ser bastante beneficiados pela educação a distância.


Por fim, tivemos a fala do diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier. Ele defendeu a possibilidade de aulas remotas até 2022 ou enquanto durarem as restrições decorrentes do enfrentamento da pandemia e, mesmo depois, a concessão de credenciamento temporário para as instituições de ensino superior que adaptaram sua oferta durante a pandemia, permitindo, inclusive, a abertura de novos polos de ensino a distância.


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