Código Penal agrava penas de crimes praticados dentro de instituições escolares.

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Fundação Oswaldo Cruz auxiliará MEC a fiscalizar os Cursinhos Populares

Lei 15.124/25 veda a adoção de critérios discriminatórios na seleção para bolsas acadêmicas

Cota de bolsas de estudo e/ou auxílios escolares da Pró-Reitoria

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